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Gisele Prado
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)Ola...
Estou com um caso de encerramento de MEI.
O empreendedor somente realizou o cadastro no Portal do Empreendedor. Não ter feito a documentação junto a Prefeitura da Cidade.
Eu só preciso confirmar o seguinte.. o processo da baixa se dará na JUCESP, RFB e SEFAZ ?
Aguardo retorno.
Gisele
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)Gisele,
É exatamente assim como vc supôs. As Alterações e Baixa de MEI são efetivadas de maneira idêntica ao de um Empresário "normal": na Junta Comercial: Requerimento de Empresário em 04 vias + Capa de processo + taxa estadual (fixada pela Junta Comercial do seu Estado). Se há procedimento sincronizado entre as repartições envolvidas, os documentos referentes a cada qual deverão, também, compor o processo.
Boa sorte!
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