procuraçao estrangeiro

Bom dia/Boa tarde,

Sou um cidadao Espanhol nao residente no Brasil e preciso de uma ajuda:

Estou abrindo uma empresa (sociedade limitada) no Brasil, ja tenho definida a pessoa a quem otorgar poderes mas preciso saber quais sao os poderes minimos que tenho que demadar pois na internet encontro apenas a informacao de citacao judicial. No caso de que essa pessoa tenha esses poderes minimos de citacao judicial, ela podera abrir a empresa, assinar contrato social e etc? Ou necessito dar-lhe poderes especificos para isso?
No caso de nomear um administrador, precisa ser nomeado no contrato social? pode ser qualquer pessoa? o deve-se definir especificas funcoes de administrador mediante procuracao?

Aguardo contato,

Obirigado,

Miguel

Olá Miguel, em nosso escritório trabalhamos com estrangeiros e normalmente usamos dois tipos de procurações a particular e a pública, na particular você pode especificar quais poderes delegar ao procurador, especificando um por um, na procuração pública os poderes geralmente são mais abrangentes, inclusive dando poderes totais inclusive bancário (tem que ser uma pessoa de total cofiança). O administrador deve ser especificado no contrato social ele pode até não ser sócio da empresa mas tem que configurar no contrato, no próprio contrato social você pode restringir algumas funções deste administrador através de clausulas, como, só poder comprar e vender imóveis mediante autorização dos sócios, limitar o valor das movimentações financeiras e algumas outras coisas que sirvam para blindar a sociedade.

A questão do sócio estrangeiro possuir maior cota do capital social da empresa impede abertura da empresa???

outra dúvida, a procuração deverá ser feita depois que sair o DBE?

Brenner, salvo algumas atividades (por ex. emissoras de teve,rádio), o capital pode ser predominante estrangeiro, não há problema.

Com relação à procuração, se a constituição da empresa se der através de procuração, esta deverá existir no momento da constituição, ou seja,para registro na junta que antecede o dbe...

Felipe, quem seria outorgante na procuração? pois pelo que entendi a procuração deverá ser arquivada na junta comercial junto com os atos constitutivos, pórem não vai haver o numero do cnpj correto? posso colocar apenas o nome da empresa sem o respectivo cnpj?

tenho alguns casos, em quem faço duas procurações particulares indicando a razao social da empresa e o endereço, outorgando poderes para um brasileiro ou estrangeiro com RNE, podendo receber citações judiciais, no momento do registro do capital social e na solicitação do CNPJ, ambas acompanham o processo.

o que seria RNE? essas citações judiciais vc cita na procuração todos os orgãos por ex. receita federal, procuradoria geral, previdencia social .....etc?


Desde já agradeço, já ajudou!

Att,
Brener Lamas!

Caro,
tem uma postagem "Representante Legal Estrangeiro" de hoje, onde o Junior identificou a legislação:
O Visto Permanente é destinado ao estrangeiro que pretende se fixar definitivamente no Brasil. Fonte

O CPF é necessário, conforme item 1.2.6 do Manual de Atos de Registro Mercantil - Sociedade Limitada.

Aconselho a estudar a I.N. do DNRC nº 76/1998 que dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil. clique aqui

É importante verificar também a lista de RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS (Anexo da I.N.)