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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Trasnformação de Soc. Ltda para Empresa Individual

Edinaldo A. de Carvalho

Edinaldo A. de Carvalho

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 14 anos Segunda-Feira | 27 setembro 2010 | 13:29

Boa tarde. Estou fazendo a postagem deste assunto por não ter conseguido encontrar a respota, nos esclarecimentos já referidos neste forum. Tenho uma empresa de sociedade Ltda e quero transformar em empresário individual, andei pesquinsando os modelos no site da juceg e encontrei o modelo de transformação lá, mas mim apareceu uma duvida na alteração de transformação, só aparece no modelo o local para informar o nome do sócio que esta ficando na sociedade e que será o empresário individual, pergunto, não teria que citar os 2 sócios e fazer a transferências de quotas do sócio que esta saindo para o que esta ficando? ou tem algum outro procedimentos de alteração diferente? Caso algun dos colegas tenha um modelo deste, que por gentileza, mim auxilie, grato pela atenção dispensada.

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 27 setembro 2010 | 17:46

Edinaldo,

Antes da transformação propriamente dita, uma alteração contratual retirando o outro sócio (que não aquele que será o Empresário) deverá ser arquivada na Junta Comercial; neste ato, o futuro Empresário, face à retirada do outro sócio, tornar-se-á detentor de 100% do capital da sociedade e só então é que o ato de transformação poderá ser solicitado. O Art. 4º da Instrução Normativa nº 112 do DNRC é bem claro sobre essa questão e sugiro que uma leitura atenta da tal Instrução seja feita.
A sociedade poderá permanecer Unipessoal por até 180 dias.
Essa Alteração Contratual é das mais simples: retirada do sócio que cede e transfere suas cotas p/o outro; um detalhe deve ser observado: no caso do nome empresarial atual da sociedade ser composto pelo nome dos 2 sócios - tipo "Alves e Araujo Ltda" - deverá também ser alterado visto que 1 dos 2 está se retirando, o que provoca a alteração (Art. 1165 do C Civil).
Qualquer dúvida, retorne.

Recomendações

silmara moraes

Silmara Moraes

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Administrativo
há 14 anos Quinta-Feira | 30 setembro 2010 | 17:37

boa tarde
estou com um caso quase igual ao colega edinaldo e nao sei como fazer é uma oficina mecanica que antes era s/c e preciso transf. em individual acho que tem tenho que transf em unip e sair do cartorio e abri na jucesp como individual? a algun modelo de contrato e mais ela foi aberta em 2000 e nao se atualizou no novo cc,por favor se alguem pode me ajudar obrigado desde já

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