Empresa Individual novo código civil

Boa Tarde

Uma empresa fazia contabilidade com outro contador desde 1995, uma Firma Individual, nesse ano a empresa trocou de contador e mandou a documentação e o registro de empresa era o antigo Rigistro de Firma Individual, agora ele foi fazer uma transação no Banco e o banco não aceitou. Como fazer agora essa adequação sendo o contador antigo que tinha que fazer não fez e tinha um prazo?

Oi, Guilherme creio que essa adequação pode ser feita agora, sem problema. É só vc preencher o REMP (requerimento de empresário) disponível no site da Junta de seu Estado, imprimir, fazer o DBE e dar andamento no registro.
Vania Lucia

Guilherme,

Só complementando as orientações da nossa amiga Vania Lucia: para o "Empresário" (antiga firma individual), adequar-se ao NCCivil, é utilizar-se do "Requerimento de Empresário", formulário que substituiu a "Declaração de Firma Individual".
Então, basta arquivar na Junta Comercial do seu Estado o tal do Requerimento, mesmo que não tenha ocorrido nenhuma alteração de qualquer dado - endereço, atividades, capital - que justifique o ato; basta transcrevê-los para o formulário novo ( RE) e estará efetivada a adequação à Lei 10.406/2002 que instituiu o atual CCivil. Caso necessite alterar algum dado, aproveite e o faça no ato da adequação.

Recomendações

Ok colegas muito obrigado pela informações, mas uma dúvida, então é como se fosse constituir uma empresa nova, como pagar taxas ? e so for alterar faz como alteração e não como inscrição?

Oí, Guilherme é isso mesmo. Convem verificar na Junta se a empresa não está c/cancelamento administrativo. Se estiver faça o REMP com o Ato 002 - Evento 052(reativação), pague a taxa de alteração e faça o registro.
Vania Lucia

Oi Vania muito obrigado novamente...

Mas eu tenho uma dúvida que não entendi muito bem, qual o codigo do ato e evento? tem que enquadrar como ME tambem?

Oi,Guilherme, o Ato 002 é de Alteração. O evento 052 é de Reativação. O Evento vai depender do que vc vai solicitar à Junta. Quanto ao enquadramento vc tem q ver na Junta se já não está enquadrado. Se não estiver faça o enquadramento através do Anexo 315 (3 vias) e com capa de processo em separado. O enquadramento é isento de taxa.
Vania Lucia.