COMO BAIXAR UM MEI (Microempreendedor Individual)

E preciso apresentar na junta comercial certidões negativas para dar baixa em uma MEI

Aricleto Lopes de Siqueira Nobre,

O processo de baixa do MEI é igual aos processos de baixa de empresas individuais.

Só existe a facilidade na abertura, o fechamento deve seguir todos os procedimentos comuns.

caro Aricleto: não é mais cobrado taxa de baixa e as certidões que citou não são exigidas. Dê baixa na Junta e depois preencha a ficha que já deve conhecer no site da Receita, colocando a data evento aquela deferida pela Junta, se isso ocorrer. Assim que a Receita autorizar a emisão do DBE, apresente-o com a baixa da junta mais a declaração especial/extinção.
A disposição. Felicidades.

Boa tarde!

Estou tendo dúvidas quanto ao processo de baixa na RFB de um MEI.

Esse MEI foi incluso no SIMEI em 23/03/2011, mas o titular quis dar baixa ainda em 2011. Assim, foi feita toda a documentação: DBE, Requerimento de empresário da JUCEMG e foi transmitida a declaração de baixa do SIMEI.
O responsável foi à RFB, mas extraviou o DBE ainda em 2011.

Assim a empresa não foi baixada em 2011 e foi excluída do SIMEI, passando a ser Simples Nacional.

Em 2012 fizemos outro DBE e levamos novamente na RFB. Lá nos disseram que não podem dar baixa porque no Requerimento do empresário (feito em 2011) está com o nome empresarial de MEI.

Hoje quando consultamos o CNPJ dessa empresa, em seu nome foi adicionado no final: "-ME"

Como eu posso proceder para dar baixa nessa empresa?

Desde já agradeço!

Att,
André Oliveira

André Oliveira

Amigo, como ela desenquadrou deverá proceder com um processo comum e pagando todas taxas :

- Processo de baixa usando o Requerimento de empresário fornecido pelo DNRC. Pagar a taxa da Junta de baixa.

Quando ela sair da junta, deverá prepara o DBE de baixa, declarar DASN com evento especial de extinção. Apresentar últimos GFIPs da empresa.

Detalhe a empresa deve estar regular, sem débitos e sem declarações em aberto para poder dar baixa na Receita.

Utilize o Link abaixo e proceda a baixa:


www.portaldoempreendedor.gov.br

na Prefeitura não podemos protocolar o encerramento da empresa com o CNPJ estando ativo.

Senhores boa tarde ! Visando complementar o que nossos colegas ja informaram. Dia 4/julho fiz o encerramento de uma MEI em Sao Paulo/SP. Foi efetuado diretamente no site do https://www.portaldoempreendedor.gov.br como informado pelo colega Jose Welton. Hoje consultei na Prefeitura e no Posto Fiscal a empresa foi encerrado em todos os orgaos automaticamente. Finalmente pude comprovar que depois de diversos disabores o sistema do Portal do Empreendedor esta funcionando. Lembrando a baixa da inscricao de MEI é imediata. Voce consegue entregar a Certida de Baixa do CNPJ ao cliente no mesmo dia.

Boa sorte à todos !


Junior

Estou tentando baixar uma MEI no portal do micro empreendedor e aparece a seguinte ocorrencia: "O NIRE do CNPJ informado não está preenchido no cadastro da Receita Federal. Favor procurar uma unidade da Receita Federal para regularizar a situação. Procurei a RF e eles disseram que eu tinha de ir ao SEBRAE. Acontece que SEBRAE não tem nada a ver. Alguem teve caso igual?
Obaservação: Essa MEI era optante pelo simples nacional antes, e tem NIRE.

Olá Oswaldo e amigos, sei que o fórum é bem antigo por esse motivo acho que o problema sobre MEI (O NIRE do CNPJ informado não está preenchido no cadastro da Receita Federal. Favor procurar uma unidade da Receita Federal para regularizar sua situação) deve ter sido sanado, então gostaria de sabre se alguém possa me ajudar já fui na Receita e sai de lá sem resolve essa situação.

Desde já obrigado

Oswaldo, primeiramente tem que saber quem formalizou MEI se foi da maneira correta no portal do MEI, é impossível registrar sem CNPJ, porque quando se faz o registro, no final o aparecerá um certificado contendo: NIRE(Junta Comercial), CNPJ(Receita Federal), faz uma consulta na junta comercial para saber se existe o nº do NIRE.

Jose na junta tem o numero de NIRE, e quando vou dar baixa no MEI pede para procurar a Receita já fui lá e não resolvi nada.

Oswaldo, como perguntei este cadastro do MEI foi feito no SEBRAE ou foi alguém que realizou o cadastro? Te faço esta pergunta por que o SEBRAE não pode cometer este erro e muito menos o profissional contabil, caso alguém sem o conhecimento concretizou o NIRE ficou faltando fazer o DBE que com este documento a RFB reconhece o CNPJ, então se tenha acontecido isso, sem duvidas você terá que fazer o DBE e dar entrada com o processo normal e depois fazer a baixa.

João se foi alguem sem conhecimento que realizou e como não conseguiu continuar com o processo do CNPJ isso se entede que não é pessoa juridica, por isso pode baixar só na junta comercial.

no portal do empreendedor individual mostra ser tão simples preencher uns dados no computador mesmo e puft, baixa realizada, mais to vendo um bucado de paso a paso, tô perdida.

A baixa pode ser efetuada por este link do mEI:
www.portaldoempreendedor.gov.br

Olá. Fui MEI por quase 3meses. E efetuei a baixa dele justamente no dia que vencia a última DAS dele. Mas não paguei. Gostaria de saber se futuramente a receita pode me cobrar isso. Mas no caso também só fiz o cadastro CNPJ mas não tive renda alguma para declarar. Mesmo eu não tendo tido renda e ter dado baixa no MEI, vou ter que declarar esse valor ao IR?

Prezada Jackeline- não entendi porque anexou o manual do MEI . Sobre o cadastramento, automaticamente deve ter gerado Nire (Jucemg) e inscrição estadual etc.. Não se trata de declaração de IR e sim, terá de fazer a declaração de extinção junto à Receita Federal e realmente pagar o que deve para evitar problemas futuros, junto ao INSS. Sobre a declaração (DASN SIMEI)_ preencha o campo valor com 0,00 já que não vendeu ou não prestou serviço algum, se for este o caso.
saudações, felicidades.

Baixei uma MEI recentemente pelo próprio Portal do Microempreendedor/SP, normal, em 15 minutos imprimi a certidão de baixa, consultei o CNPJ, já veio com a observação de Baixa solicitado pela empresario, tudo normal, apenas a Prefeitura que tive que tirar xerox de toda a documentação devido a ser prestador de serviços para baixar o ISS, consultei o SINTEGRA e tudo estava baixado. foi muito simples, tal como quando abri o MEI.
PS: Recolhi antes o DAS do ultimo mês devido, a baixa foi no dia 15, recolhi o das do mês no dia 10, obvio que se não proceder desta maneira com certeza o debito será posteriormente cobrado da pessoa física, é entendimento jurídico que a firma individual automaticamente os débitos são de responsabilidade do CPF informado para a abertura da pessoa jurídica.

Caro Antônio - Apenas complementando, não pode esquecer de fazer a declaração de extinção no DASN SIMEI. A dúvida da postagem anterior era quanto a declaração de IR que não seria o caso e sim a mencionada agora.
saudações

Júnior, boa noite.

Então posso dar baixa no próprio portal do microempreendedor? não preciso ,primeiro, dar baixa na Junta Comercial?

A baixa do MEI é diretamente neste portal - www.portaldoempreendedor.gov.br

Sem necessidade de ir a nenhum órgão.

Prezados,

Gostaria de saber como devo proceder com a baixa do Alvará de funcionamento do MEI. Quanto a baixa no portal do empreendedor, e consequentemente CNPJ, já foi feita, tudo online. Mas fiquei na dúvida quanto ao procedimento com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Alguém saberia me informar?

Desde já agradeço a atenção,

Renata Rodrigues.

Caro Leitores,

Caso algum dos Colegas tenha Empresa ativas que gostariam de BAIXA-LAS, tenho interesse em manter esse CNPJ, ou seja, façamos a transferência dessa Empresa do seu nome para meu nome.

Estou em Itajaí/SC.
Busco empresas em qualquer lugar.

Entre em contato comigo. Meu e-mail (@Oculto)


Atenciosamente!

Renata

Só levar os comprovantes de baixa na prefeitura que eles terminam o manual.

Boa noite colegas!!!

Peguei um caso em que a pessoa já havia feito o encerramento no portal do empreendedor, porem ao procurar a Junta Comercial de São Paulo foi informada de que deveria levar o formulário ( capa marrom) e o requerimento de cancelamento (anexo III) para protocolar e dar baixa na Junta.

O formulário (capa marrom) já preenchi, porem o outro requerimento eles forneceram somente um modelo. Devo usar esse modelo os dados do MEI ou existe algum lugar em que posso conseguir?

Agradeço desde já a ajuda dos colegas.

Angela

Boa noite,

Estou assustada e em pânico!

Por favor acompanhei o meu caso:

Certa vez um parente próximo abriu uma MEI em 11/09/2009, passou um tempo ele resolveu cancelar.
Foi cancelado:

Cancelamento Junta Comercial data: 22/10/2010
Cancelamento Prefeitura data: 22/10/2010
Cancelamento Estado data: 25/10/2010

E passou um tempo, um bom tempo em 2015 a Receita mandou o carne do MEI, ai pensei nossa por que? fui pesquisar descobrir que o CNPJ estava SUSPENSO, e que foi indeferido a Baixa, descobrir que o deferimento era referente dados cadastrais, alterei o cadastro e estava tudo certo.

O escritório não foi atras do deferimento e abandonou o caso, tentei ligar no escritório com muito custo descobri que eles fecharam.

A dúvida que não me deixa dormi, tem que ser pago todos os DAS/MEI até a data atual para que seja dado baixa, ou posso dar baixa com data retroativa a mesma da Junta Comercial?

Tenho acompanhado o site e acredito que aqui encontrarei uma solução!!!

Desde já muito obrigada!

não é necessário pagar as dasn para fazer o encerramento,porém ficará um debito na receita federal. e dar a baixa nesse site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

Nossa Thiago mesmo só faltando baixar na receita, pois nos demais já foram baixados, não tem essa opção mesmo?

Caros, boa tarde!

gostaria de saber os procedimentos para baixar um MEI na Prefeitura de São Paulo?

obrigada.