Instrução Normativa 104/07 comunicado 39

Boa tarde, estou abrindo uma empresa que na razão social é (nome) comercial importadora e exportadora ltda, porém, voltou com uma exigência da JUCESP, IN 107/07 comunicado 39, o que isso significa?
Aguardo ajuda.

Shirley,

Vc quer dizer, IN nº 104/2007 - é a que versa e disciplina sobre a formação do nome empresarial. Quanto ao "comunicado 39", sinceramente, não tenho a mínima ideia.... Vê se na capa do processo (aliás, na contra-capa), consta alguma referência ao tal nº que explique algum tipo de restrição.
. Na Junta Comercial de Alagoas, o nome empresarial citado por vc, seria aprovado, pois o raciocínio lá seguido é que a atividade (ou parte delas) o compõe. Na de Pernambuco, não passaria pois além do gênero do negócio(comércio, import. e export.), o produto também deve ser citado - "Comercial Importadora e Exportadora de Máquinas Agrícolas Ltda", por exemplo.
Concluindo, acho que a JUCESP procede,em relação a esse tópico do nome empresarial, de forma idêntica à JUCEPE.
Procure saber sobre o tal "comunicado 39" e aproveite para confirmar se o impedimento colocado é por esse motivo.

Recomendações.

Acho q o "comunicado 39" seria o enunciado 39, cuja redação é a seguinte:

39-ATIVIDADES: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
As empresas que atuam no ramo de representação comercial e no ramo de importação e exportação, deverão ter na
denominação social a indicação de um desses ramos, sem que se exija qualquer outra complementação; porém, na
cláusula do contrato social que trata do objeto, deverão as atividades da empresa estar precisa e detalhadamente
descritas.

Se vc colocou importação e exportação na descrição do objeto tb???

Olá amigos, o problema foi resolvido, a pessoa da JUCESP que deu a exigência no processo disse que errou.

Muito obrigada pela ajuda!!!!

bjs