Empresa Regime Normal

Fiz Abertura de uma empresa, selecionando na JUCESP "Junta Comercial" a opção para Microempresa, no entanto resolvi não fazer a opção no Simples Nacional.

Tenho que fazer alterações na junta comercial ou não é necessário?.

Não precisa, vc pode ser por exemplo Lucro Presumido e ser ME.O Estatuto da Micro Empresa é uma coisa e a tributação do Supersimples é outra-mas vc tem que estar no estatuto (ME/EPP) para estar no Supersimples.
O "ME ou EPP" no nome da Junta é para ter para algumas vantagens como: menos exigencias nos bancos,na fiscalização,etc; não afeta a tributação.

Bom dia Varruda

Muito Obrigado!

Como fazer a opção do regime tributario, pelo meu cnpj sou 206-2- uma sociedade empresaria limitada, quando fiz o cnpj coloquei como micro empresa, como devo proceder para escolher o regime tributario para esta empresa .
Pois depois de escolhido o regime tributário é que irei saber quais serão as obrigações acessorias que terei que cumprir.

Wilson Tadeu Vieira de Souza,


Para faze a escolha do regime tributário, vai depender do regime que a empresa irá escolher:

Se for Simples Nacional, deverá ser feita a opção por este regime diretamente no Portal do Simples Nacional.
Se for o Lucro Presumido, Real, etc., a opção será feita através do primeiro DARF recolhido pela empresa.

Obrigado Xara

Ao tentar fazer a opção pelo pelo portal do simples, ele pedem a data do ultimo deferimento de inscrição ( estadual ou municipal ), não tenho inscrição estadual,quando coloco a sai da abertura da inscrição municipal, sai a mensagem :
o período de tempo decorrido entre a a data do ultimo deferimento de inscrição e a data de solicitação de opção deve ser menor ou igual a 30 dias, o que devo fazer ?

Wilson Tadeu Vieira de Souza,


Imagino que estamos falando de empresa em início de atividades (em consituição).

Se isto for, de acordo com o inciso I, § 3º, Artigo 7º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, "A opção pelo Simples Nacional dar-se-á por meio da internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário (...)" e, "No caso de início de atividade da ME ou EPP no ano-calendário da opção, (...) a ME ou a EPP, após efetuar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como obter a sua inscrição municipal e estadual, caso exigíveis, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do último deferimento de inscrição, para efetuar a opção pelo Simples Nacional (grifo meu)".

Isto que dizer que, estando a sua empresa dispensada da Inscrição Estadual, terá o prazo máximo de 30 dias após o deferimento da inscrição municipal para fazer a opção pelo Simples Nacional.

Caso perca este prazo, deverá fazer a opção apenas no mês de janeiro do ano que vem.

Fui fazer a inscrição para 2011, e sai a mensagem,
empresa em inicio de atividade não pode inscrever-se.