Empresario Individual e sucessão

Ola Pessoal,
Tenho a seguinte situação: uma empresa (individual) está inativa a mais de dez anos na Jucergs. A junta diz que a inscrição está cancelada mas pode ser reativada. Uma outra pessoa tem interesse em continuar esta empresa. Seria possível reativar a mesma empresa porém com outro empresário individual? Alguém ja fez isso? O objetivo é manter o mesmo nire e CNPJ antigos.

Juarez,

A transferencia de titularidade pura e simples, ainda não é admitida pela legislacão em vigor, mas, pode ser feita via "transformacao de Empresario em Sociedade Limitada", disciplinada pela Instrucao Normativa 112 editada pela DNRC. Consiste em admitir um socio adquirindo status de sociedade - e deixe-me avisa-lo que o CNPJ continua o mesmo, ja o NIRE, não. Efetivada a transformacao, o caminho inverso pode ser percorrido, isto é, a sociedade pode solicitar a condição de Empresário - transformando-se em - dessa vez, tendo como titular, o "sócio" antes admitido.
O caminho e longo, mas a possibilidade existe.
Fica a seu criterio...
Recomendacoes.

PS: "Peco" desculpas pela falta de acentuacao e pelo nao uso da "cedilha". Vcs podem nao acreditar, mas, fica mais "intelegivel" assim, pois alguma coisa acontece c/o meu computador quando os utilizo - fica parecendo que estou "falando" em aramaico.

Jacyara,

Obrigado por sua resposta, realmente eu não tinha pensado nesta possibilidade. Só mais uma dúvida: haveria algum prazo legal entre uma alteração e outra? Poderia fazer a transformação de empresário em ltda e logo que sair já fazer nova transformação de ltda para empresário? Esta empresa entregou declaração de inativa na REceita FEderal nos ultimos dez anos mas não fez nada em relação a RAIS será que vai ter problemas com isso também?

Juarez,

Na Junta Comercial de Alagoas vc pode transformar o Empresario em Sociedade e logo depois a Sociedade em Empresário, MAS, isso nao significa que nas outras (Juntas) o procedimento seja o mesmo. Chega a ser interessante o modo como as Juntas Brasil afora, tratam diferentemente o mesmo assunto. Informe-se de como age a do seu Estado em relacao a esse topico, e maos a obra.
Quanto a duvida sobre a RAIS, os colega do Forum certamente vão ajudar.

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Bom dia!! Pessoal estou com uma empresa individual, e ela tem filial. Mas será feito uma sucessao pra ltda, como é o procedimento perante a filial?