Mudança de Endereço-Estado São Paulo

O art.25 do RICMS-SP diz que a mudança do endereço ou encerramento de atividades deve ser comunicada à Secretaria da Fazenda a´te o último dia útil do mês subsequente ao da OCORRÊNCIA, pelo contribuinte. Qual é a data para Estado, da "ocorrência"; a data que consta na alteração do contrato social ou a data do registro desta alteração na JUCESP, que pode demorar até 72 horas ? Para a Receita Federal vale da data do registro do ato.
Grato
Luís Osvaldo

Bom dia Luis Osvaldo Nogueira!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Em relação à sua dúvida, informo-lhe que, para todos os efeitos, a Alteração do Contrato Social somente terá validade após o seu registro na Junta Comercial.

Desta forma, a data da ocorrência será a data do registro da Alteração do Contrato Social na Junta Comercial.


Persistindo as dúvidas, volte a postar.


No mais, desejo-lhe um ótimo dia!

Muito obrigado pela ajuda. Gostei muito do fórum. Vou utiliz-a-lo sempre e me manter a disposição para ajudar os colegas no que for possível.

Um forte abraço

Luis Osvaldo