abertura de filial

Bom dia! Gostaria de saber se um empresário individual no ramo de vestuário pode abrir filial.
Desde já agradeço.
Daniela

Olá Daniela,

A abertura de filial é possivel, mas pesquisando, veja o que encontrei quanto ao enquadramento de ME e EPP:

"O artigo 969 fala que o empresário que criar filiais deve registrá-las. Tal situação não é própria de empresário, mas de Sociedade Empresarial com formação de empresa (ente abstrato, instrumento de realização da atividade não do empresário mas, da Sociedade Empresária). Tanto é verdade que o artigo 988 diz que os bens e dívidas sociais (da Sociedade Empresária) constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. E se o empresário individual ou pequeno empresário abrir filiais poderá, com segurança, ser desclassificado de Micro para EPP, e até alcançar a Sociedade Empresária para tal. Adune-se a esse entendimento o do artigo civil de número 1.142 simples e uma objetividade induvidosa que assume a toda doutrina a respeito. Vale dizer que estabelecimento comercial é, hoje, o conteúdo material existente no âmbito abstrato da empresa ou do empresário individual, sendo que somente neste caso com esse se confunde."

Leia mais em:
http://www.mcampos.br/jornal/n59/artigo2.htm

Atenciosamente,

Esther muito obrigada pela resposta.