Registro de alteração de contrato - CND

A legislação determina que quando houver "transferência do controle acionário" serão exigidas as certidões de praxe.
O que se considera transferência de controle acionário? Pelo que pesquisei significa 50% +1 cota.
Estou com uma alteração de contrato social onde há cessão de apenas 35% das cotas e estão exigindo as CNDs.
Está correto?

Oi Rafael, boa noite.

Veja o ítem 5 neste site do DNRC, que trata do assunto:

5. Capital social - transferência de controle:
quando houver, em decorrência de aumento de capital ou de cessão de quotas, transferência de controle de quotas (maioria de capital) necessário instruir o pedido de arquivamento com as certidões usuais ;

Baseado no próprio entendimento do DNRC, haverá necessidade das CNDs caso seja transferido mais de 50% das cotas, conforme seu entendimento.

Dessa forma, faço coro ao seu entendimento de que não há necessidade necessidade de anexar as CNDs.

Att

Hugo.



NOTA:
DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio