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É possível dar baixa no ICMS?

Roberta Schneider Barbosa

Roberta Schneider Barbosa

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 14 anos Segunda-Feira | 3 janeiro 2011 | 22:55

Por favor preciso de uma ajuda urgente.
Tenho um cliente que está querendo alterar dados de sua empresa como razão social, endereço da sede e a atividade (objeto social).
A empresa que é do SIMPLES, possui inscrição estadual, ou seja , inscrição do ICMS para circulação de mercadorias.
A alteração a ser feita será para uma empresa que antes tinah circulação de mercadorias para uma de prestação de serviços, onde não há o pagamento do ICMS, pois sua atividade será de reparação, lavagem e funilaria de automóveis.
A minha dúvida é: como faço e se é possivel o não pagamento, ou seja, se por estar sendo alterada para uma prestadora de serviços o ICMS não incide? e como faço para da baixa no Rio de Janeiro, na inscrição estadual?
obrigada !!!

Jonas de Assis Matos

Jonas de Assis Matos

Bronze DIVISÃO 5 , Supervisor(a) Projetos
há 14 anos Quinta-Feira | 6 janeiro 2011 | 12:13

Roberta,

Se após a alteração contratual a empresa não exercer atividades obrigadas à inscrição no cadastro do ICMS, é possível e simples a baixa nesse cadastro.

Após o deferimento da Alteração Contratual, e a alteração no CNPJ (atualizando as atividades econômicas); é só pedir baixa de inscrição direto na inspetoria. Vc levará a alteração contratual, o CNPJ preencherá o requerimento no local, e fará o recolhimento da taxa de serviços estaduais equivalente.

Após esse ponto o fiscal designado para o atendimento entrará em contato para a verificação dos outros documentos (livros fiscais, notas fiscais e etc).

Espero ter ajudado. Inté.


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