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É possível dar baixa no ICMS?

Roberta Schneider Barbosa

Roberta Schneider Barbosa

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 13 anos Segunda-Feira | 3 janeiro 2011 | 22:55

Por favor preciso de uma ajuda urgente.
Tenho um cliente que está querendo alterar dados de sua empresa como razão social, endereço da sede e a atividade (objeto social) .
A empresa que é do SIMPLES, possui inscrição estadual, ou seja , inscrição do ICMS para circulação de mercadorias.
A alteração a ser feita será para uma empresa que antes tinah circulação de mercadorias para uma de prestação de serviços, onde não há o pagamento do ICMS, pois sua atividade será de reparação, lavagem e funilaria de automóveis.
A minha dúvida é: como faço e se é possivel o não pagamento, ou seja, se por estar sendo alterada para uma prestadora de serviços o ICMS não incide? e como faço para da baixa no Rio de Janeiro, na inscrição estadual?
obrigada !!!

Jonas de Assis Matos

Jonas de Assis Matos

Bronze DIVISÃO 5, Supervisor(a) Projetos
há 13 anos Quinta-Feira | 6 janeiro 2011 | 12:13

Roberta,

Se após a alteração contratual a empresa não exercer atividades obrigadas à inscrição no cadastro do ICMS, é possível e simples a baixa nesse cadastro.

Após o deferimento da Alteração Contratual, e a alteração no CNPJ (atualizando as atividades econômicas); é só pedir baixa de inscrição direto na inspetoria. Vc levará a alteração contratual, o CNPJ preencherá o requerimento no local, e fará o recolhimento da taxa de serviços estaduais equivalente.

Após esse ponto o fiscal designado para o atendimento entrará em contato para a verificação dos outros documentos (livros fiscais, notas fiscais e etc).

Espero ter ajudado. Inté.


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