Empresario Individual abertura de filial

Boa tarde,

Já li varios topicos sobre o assunto, mas não cheguei a nenhuma conclusão.

Um Empresrio Individual no ramo de Pizzaria optante pelo Simples Nacional, pode abrir uma filial no ramo de Mini-Mercado e Padaria? E essa fialial tem que ser Ltda ou poderá ser tambem Empresa individual?

Agradeço se alguem puder me ajudar.

At.
Wilsom

Wilson, boa noite.

Empresário individual poderá constituir filial, onde o objeto social deverá ser o mesmo da matriz. Obviamente sendo a empresa individual, não há o que se falar em abrir filial como Ltda.

Att

Hugo.

Ola Hugo,

Muito obrigado pelo esclarecimento, aproveitando o assunto e sua experiencia, você poderia me tirar mais uma duvida: Um Empresario Individual pode ser socio uma outra empresa Ltda, com 99% das quotas do capital social? tem algum impedimento para ingresso no Simples Nacional?

Agradeço.
At.
Wilson Ribeiro

Caro Wilson, boa noite.

Sendo atividades permitidas ao SN, nada impede que seja sócio de outra empresa, desde que as receitas das atividades somadas das empresas não ultrapassem o limite de R$ 2.400.000,00.

Att

Hugo.

Hugo,

Obrigado pela ajuda.

At.
Wilson

No caso de uma empresa individual (Simples nacional), ela pode constituir uma filial optante pelo simples nacional tambem??

Aguardo, contato

Rodrigo, tendo em vista que os resultados serão consolidados no CNPJ da matriz, nada impede que se constitua uma filial.

Desta mesma forma, o DAS-SIMPLES nacional englobará num único documento, o faturamento de ambas.

Att

Hugo.

muito grato, Hugo Ribeiro

Maravilha !!!

Obrigado pelas informações colegas.

Caros colegas, bom dia!

Em caso de abrir uma filial ( Empresario Individual- SN), no mesmo ramo de atividade e no mesmo estado, isso poderá ser feito então? (independente de estado, sendo o mesmo ramo, isso é permitido?)

Abraços

Bom dia Nathalia,


Sim, o Empresário (Individual) pode abrir filiais em qualquer parte do território nacional.


Ver a seguir, Artigo 969 do Código Civil, Lei 10.406/2002:


Art. 969. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Parágrafo único. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.



Fonte : [CódigoCivil]

Boa tarde Mário! Li tanto que eu ja tinha ficado em duvida! Obrigada pela ajuda...

grande abraço!

Aproveitando, Representacao comercial (Lucro presumido), quais impostos que eu devo recolher?

Obrigada

Boa tarde Nathália,


PIS
COFINS
CSLL
IRPJ
ISS


PIS = 0,65%

COFINS = 3,00%

CSLL = Base de presunção, 32,00%, alíquota da CSLL, 9,00%.

IRPJ = Base de presunção, 16,00%, alíquota do IRPJ, 15,00%.

No caso do IRPJ, se receita bruta anual for superior a R$ 120.000,00, base de presunção sera 32,00%, alíquota do IRPJ, 15,00%.

ISS = De 2,00% à 5,00%, ver Prefeitura Local.

Obrigada Mario!

Bjos