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Baixa na Inscrição Estadual

LUAN FRANCO AGUIAR

Luan Franco Aguiar

Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente Administrativo
há 15 anos Terça-Feira | 18 janeiro 2011 | 11:20

Ola amigos do Fórum,

Estou com uma duvida e vim pedir ajuda, estou dando baixa em uma empresa e ja fiz o pedido de baixa do cnpj, gostaria de saber como faço para dar baixa na insc. estadual(sp) e como faço o requerimento para levar no posto fiscal (modelo).

Agradeço desde ja.

Marcos Paixao

Marcos Paixao

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 15 anos Terça-Feira | 18 janeiro 2011 | 16:00

Boa tarde, Luan e Benedito!

Bem o procedimento de baixa de inscrição é bem simples, segue procedimentos abaixo.

O contribuinte deverá enviar por meio postal ou apresentar no Posto Fiscal a que estiver vinculado, após o envio Pedido de Baixa da Inscrição Estadual na Receita Federal (PGD).

ANEXO III-A Port Cat 92/98 contendo:
- declaração relativa ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição
- relação dos livros fiscais
- documentos fiscais utilizados e em branco
- identificação e assinatura do responsavel pela guarda dos livros, pelo prazo previsto no art 230 do RICMS.

Espero ter ajudado.

Att,
Marcos.

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