Baixa Jucesp

Amigos boa tarde;

Estamos baixando uma Firma Individual em SP e notamos que um dos requisitos é:

Que a pessoa jurídica (ou a firma mercantil individual se for o caso) não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão como EPP (ou ME)

A duvida é, esta exclusão citada é no ambito federal ou trata-se apenas do enquadramento na Jucesp?

grato
At.

Voce pediu a baixa como micro empresa e não apresentou as certidões ou foi na receita federa que lhe pediram algo eu não entendi muito bem sua dúvida sobre esta exclusão.

Sueli, obrigado pela atenção
Estou baixando na jucesp e para baixar com Declaração de inatividade e ficar isento de entrega de certidoes negativas, um dos requisitos é:
- Que a pessoa jurídica (ou a firma mercantil individual se for o caso) não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão como EPP (ou ME)
A duvida é, esta exclusão citada é no ambito federal ou trata-se apenas do enquadramento na Jucesp?

grato
At.

Hah!! Basta ser micro empresa na Jucesp e aquele enquadramento eu costumo enquadrar para baixar sem certidões mais aí voce enquadrar espera cair no sistema depois manda o distrato.

Certo??

Beijos .

Obrigado Sueli.
Era essa minha duvida...
Então não tem problema se na receita federal a empresa perdeu o direito de opção pelo simples!
At.

Não para jucesp tem que ser micro empresa lá , aí voce registra o distrato sem certidões.