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Alteração contratual

Danilo Shindi

Danilo Shindi

Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 7 fevereiro 2011 | 21:46

Boa noite,

Sou novo no Fórum e necessito de ajuda para fazer uma alteração contratual.
A minuta da alteração já está pronta, inclusive com a consolidação do contrato, contudo, não consigo me acertar com as opções do cadastro web.
Eram 3 sócios, meu cliente entrou com uma ação judicial e exclui os outros dois, sobrando apenas ele.
Assim, preciso arquivar a certidão do inteiro teor da sentença, regularizando a exclusão, passando todas as quotas a pertencerem ao meu cliente.
Acrescentarei um novo sócio, sendo que este passará a exercer a atividade de administrador.
Por fim, mudarei também o endereço da empresa.
Agora vamos as dúvidas:
1) Posso fazer todas as alterações num único processo na Jucesp? Ou preciso fazer um processo administrativo para cada uma das alterações (mudança de endereço/administrador/alteração de sócios). Reparei que consigo selecionar ao mesmo tempo no cadastro web alteração de endereço e inclusão alteração de integrantes, mas quando seleciono algo relacionado ao administrador posso selecionar apenas uma opção.
2) No cadastro web qual a opção correta para mudança de endereço, alteração de endereço ou transferência de sede?
3) Para a indicação do administrador coloco averbação da nomeação do administrador ou nomeação de administrador? Tendo em vista que o administrador está sendo indicado no próprio contrato social alterado.

Agradeço a ajuda.

Valeska Schwanke Fontana Salvador
Articulista

Valeska Schwanke Fontana Salvador

Articulista , Diretor(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 7 fevereiro 2011 | 23:42

Boa noite Danilo, tudo bem?

Vamos ver se consigo te ajudar.

A Junta Comercial daqui do RS é diferente da de SP, mas de repente pelas questões mais pontuais posso te dar um caminho de como seria feito por aqui. De qualquer forma, acredito que no site da Junta tenha toda uma explicação de que códigos devem ser usados para cada alteração que desejas realizar.

Para um melhor entendimento entre nós, vamos delimitando alguns passos:


1 - Primeira questão, qual o enquadramento societário (Ltda, SA, ME) que essa empresa possui?

2 - Aqui no RS você "deve"fazer todos os processos de uma única vez, pois do contrário terá que pagar novamente.

3 - Não sei se você chegou a baixar o Manual da Junta de SP, seria bem interessante que analisasse com minúncias este documento que com certeza as tuas questões de n. 1 e 2 seriam sanadas. Caso não tenhas o mesmo, segue o link de acesso: Manual Junta Comercial de SP.

3.1 - Uma coisa que me chamou a atenção no manual de vocês é que eles pedem alteração de UF e não de sede... Acredito que seria interessante que conversasse com o pessoal da Jucesp se só a alteração contratual e os documentos em anexo bastam para a troca do mesmo. Talvez no teu município essas questões do endereço estejam relacionadas unicamente com a Prefeitura para a liberação do Alvará e na Junta só seja tratado quando ocorre as trocas de UF.

4 - Quanto ao administrador, ele tem que estar explícito no contrato social e também quem será o representante legal. Na nossa Junta, apesar da mudança do CCB 2002, ainda é tratado como "Sócio Gerente"o representante legal, portanto quando preenchemos o cadastro para este temos que clicar nesse quadrinho. Não esqueças que deves colocar que este sócio que trabalhará como administrador deverá receber Pró-labore.

4.1 - Em termos de preenchimento, você deve levar em conta que o que vosse preenche no questionário da Junta é a posição atual, por isso que só te permite uma alteração. Toda a história sobre os outros sócios estarão expressas no contrato social e em sua devida consolidação social.

5 - Aconselho-te também a antes de ir até a Junta,ligar para lá e conversar com eles para que verifiques se todos os papéis que você tem são os que eles precisam para a alteração, pois como te disse, cada Junta trata de uma maneira sua burocracia.

Não sei se te ajudei um pouco ou te confundi.... espero que tenha sido a primeira opção.

Qualquer coisa, por favor, responda esse tópico para que possamos lhe ajudar mais.

Abraços,

Danilo Shindi

Danilo Shindi

Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 13 anos Terça-Feira | 8 fevereiro 2011 | 13:15

Bom dia Valeska, grato pela ajuda.

1 - Realmente esqueci de informar que se trata de uma sociedade limitada.

2 - Eu também acho que em SP eu consigo fazer todas as alterações num único processo, entretanto, quando clico na opção nomear administrador no cadastro web este não me permite selecionar outras opções, por isso a dúvida. Não sei se posso fazer dois requerimentos no cadastro web e juntar tudo num único processp.

3 - Já tinha lido o Manual da Junta Comercial e nem neste, nem no site, há explicação sobre os termos existentes no cadastro web. Para mudança de endereço não sei se devo colocar "alteração de endereço" ou "mudança de sede", talvez a mudança de sede seja quando existe sede e filial e a sede passará a funcionar na filiar, não tenho certeza disso. Também não consegui descobrir a diferença entre "averbação da nomeação do administrador" e "nomeação de administrador".

3.1 - Com relação aos endereços existe alteração de endereço, mudança de sede e alteração de endereço com diferentes UF, no meu caso a mudança de endereço ocorrerá dentro da cidade de São Paulo.

4 - O sócio gerente será também o representante da empresa e com relação ao pro labore, mesmo sendo administrador não há obrigatoriedade de seu pagamento.

5 - Com relação a ir a JUCESP, não sei se dei azar, creio que não, mas no balcão de informações dessa a única informação que consegui foi "o site da jucesp possui todas as informações que você precisa".

Obrigado pela ajuda.

averbação da nomeação do administrador ou nomeação de administrador

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