MEI - alterar nome empresarial

que negócio bizarro, fui no posto fiscal, e a pessoa que me atendeu teve que perguntar pra superior dela: "quando não tem inscrição como emite a senha?"... ela disse que sem a inscrição não poderia ter a senha...

sei que esperei um bom tempo até resolverem o impasse, e depois me deram o número da senha e também um número de inscrição estadual...

agora quando consulto no SINTEGRA, aparece sim a inscrição, coisa que antes não aparecia, dizia que não havia inscrição...

bem, enviei novamente o programa CNPJ agora com a senha do posto fiscal, se der certo informo aqui para outros que tiverem esse problema saberem como resolver...

Blza Gustavo , viu achei estranho não ter a IE sendo que tem CNAE de comércio

Amigo Adailton e Leitores do Fórum Contábeis

Ao ler os posts iniciais e os comentários dos amigos, dá-se idéia a possíbilidade de alteração da Razão Social ou Nome do MEI.

Quero por fim a esta polêmica, deixando claro o seguinte:

Não há nenhuma resolução que permita a alteração do nome do MEI ( Razão Social ), que deverá ser composta pelo nome civil do empresário mais o número do seu CPF.

Me parece obvio que se o nome civil da pessoa muda, em caso de divórcio ou casamento a razão também deverá mudar pois se ela é composta pelo nome civil e o cpf se o nome muda a razão deverá mudar.

A alteração do nome Fantasia é permitida.

O nome fantasia não altera atos perante as juntas comerciais, a alteração do nome fantasia do MEI deverá ser feita mediante ao cadastro sincronizado do CNPJ através do programa disponibilizado pela SRF.

Fonte: Resolução CGSIM de 26/2011 Art 19C e 29 B.

Um forte abraço.

Heliton, essa regra não se aplica ao MEI registrado antes de 07/02/2010, que sim, pode alterar seu nome empresarial a qualquer tempo, conforme parágrafo único do artigo 19-B...

Oi Gustavo

Bem observado o disposto no Parágrafo Único.

A lei Complementar 126/2007 não deixa claro a forma da constituição em sí, apenas o tratamento diferenciado que deve ser dado ao MEI, tanto na simplificação da formalização como tributação diferenciada, que sempre é regulamentada através de Resoluções que também consta na Lei.

Obrigado por fazer essa observação e complementação a minha resposta, talvez pela SRF não exista problema de desenquadramento em razão da alteração do nome empresarial especificamente retirar o cpf do MEI da razão. Porém como não há embasamento legal nisso é extremamente desaconselhavel fazer tal alteração.

Um forte abraço, se unindo nossa classe se fortalesse.

Disponha Heliton!

Eu consegui, após o cadastro da senha no posto fiscal, alterar o nome fantasia, inclusive saiu uma mensagem como se eu tivesse acabado de me inscrever no estado, como se eu ainda não tivesse a inscrição, problema que foi relatado acima mas já corrigido por eles, após a constatação do erro.

Obrigado a todos que ajudaram.

Boa noite,

Li os comentários e, me perdoe a ignorancia, mas ainda assim não etendi.
quero tirar o CPF do nome empresarial para, assim, poder alterar o endereço de MEI, pois fiz o MEI no endereço antigo e a consulta prévia no novo. Você pode me explicar passo a passo (anti burro mesmo!) o que devo fazer?

Desde já agradeço a atenção!

Grande Abraço!

Brisa Lima

Olá Brisa
Bem, para tirar o cpf só fazendo alteração na JUCERJA
aproveita e na mesma alteração, ja altera o endereço e se quizer por nome fantasia
tmb pode, qq duvidas estou a disposição, ou me mande um email

Abçs

O CPF fica atrelado ao CNPJ, ou seja, em prática, não se muda o CPF quando é MEI.

Brisa Lima

Você deve proceder por meio de requerimento de empresário eletrônico e pedir alteração da razão social, lembrando que deve colocar capital social quando se mexe na primeira vez do MEI e alterar o restante que quiser.

Amigos do Fórum, Sou MEI e preciso de uma ajuda.
É o seguinte:
Preciso fazer uma alteração que retira o CPF do lado do meu nome.

Segue os dados do procedimento abaixo que está sublinhado e em negrito
Pois esse item que está escrito requisito mínimo: retirar o CPF. Não entendi como fazê-lo

Peguei essa informação aqui ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO / EXTINÇÃO DE REGISTRO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Agradeço a colaboração de todos!

ALTERAÇÃO:
DBE da Receita Federal de Alteração de Nome Empresarial (evento 220) e alteração desejada direcionado para a JUCERJA;
Capa de Processo - Comprar na papelaria
2 vias de requerimento de empresário devidamente preenchidas e com firma reconhecida;
- Preenchimento do Requerimento do Empresário:
Nome Empresarial: Preencher com o novo nome – requisito mínimo: retirar o CPF
Capital Social inicial: R$ 100,00
Código do Ato: 002
Descrição do Ato: Alteração
Código do Evento: 022
Descrição do Evento: Alteração de dados e nome
Viabilidade REGIN;

Olá Elizabeth
é isso mesmo, terá que preencher o Requerimento de Empresário
preencher o nome sem o seu cpf, preencher o dbe com o evento citado
e devera entrar com o processo na JUCERJA, se quizer maiores detalhes, pode me encaminhar um email com as duvidas

Abçs

Muito obrigado por responderem. Fiquei meio sem esperança quando via a data da ultima postagem. Rsrs
Boa tarde amados,

Bom, fiz tudo isso e, ao ir (pelo seguinte caminho no site) em jucerja - Regin - pedido de viabilidade - alteração de nome e endereço ( pois preciso muda - lo tb), quanto vou prosseguir, diz que o CNPJ esta cancelado. Liguei para o SEBRAE e me disseram que meu cpf ta ativo para eles e na receita... Nao sei como posso descobrir onde ele pode estar cancelado ou se o site ta com problema. Podem me dar mais uma ajuda?

Grande abraço!

Olá Brisa, semana passada peguei um cliente com um caso deste
por acaso o cancelamento aparece pela resolução nº 17 do CGSN?? Se sim, foi a Prefeitura que cancelou, vc é daqui da Zona Oeste?? O meu cliente foi a Prefeitura de Sta Cruz que cancelou e eles nem sabem o motivo, esta resolução é pq o MEI não obteve o Alvará nos 6 meses em que estava com o provisório do Certificado do MEI, Qualquer duvidas estou a disposição, me envia um email

Abçs

Como assim???? Fui lá na segunda e o rapaz me disse que toda vez que se move o processo, prorroga - se 30 dias! Bom, moro na zona norte. A sub prefeitura fica aqui perto de casa. Vou dar um pulinho lá. Obrigado adailton!!! Muito mesmo a todos! Sou uma completa ignorante no assunto e to cortando um dobrado!! Muito obrigado!

Por nada Brisa
oh faz o seguinte, entra na pagina da JUCERJA
no menu do canto esquerdo lá em baixo tem MEI-REGIN
clica ali e vai em ANDAMENTO MEI
digite o CNPJ e NIRE
vai aparecer a exigencia, qual o motivo

Qq duvidas estou a disposição

Pessoal, até outubro passado eu conseguia fazer alteração do nome empresarial de MEI, tanto na Junta comercial como no CNPJ. Depois da alteração da Lei, que agora é as alterações de MEI são pelo Portal, não existe essa possibilidade. Até aí, tudo bem, pois liguei na Jucesc e eles falaram que fariam pela Junta, sem problemas, acontece que a mesma me pediu o REGIN (viabilidade do nome) e o DBE (para alterar o CNPJ). O Regin deu tudo certo, mas o DBE, não sai e dá a seguinte mensagem: "Sua solicitação não foi atendida pelo(s)motivo(s) abaixo indicado(s):
ÓRGÃO RFB MOTIVO
Prezado Microempreendedor Individual - MEI, para realizar outras alterações além das disponíveis, favor acessar o Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br)".
Já tentei fazer vários DBEs e nenhum passa!! Todos aparecem com esse resultado, ou seja, não poderei alterar o nome empresarial na RFB? Não consigo entender... Se a Junta registrasse a alteração sem DBE, mesmo assim, eu não conseguiria alterar no CNPJ pois não consigo obter o DBE. Alguém já passou por isso?

Amigo tem jeito sim, eu digo que fiquei das 12:00 até as 1:00 da manhã pesquisando; ralei muito mas achei a solução!
vou te passar um blog de um rapaz que explica td detalhadamente a mudar os dados cadastrais no mei através de um programa baixado da receita federal; porém eu consegui fazer normalmente no porta do empreendedor

http://www.portaldoempreendedor.gov.br

acessando micro empreendedor individual e depois escolhendo a opção alteração de cadastro; porém se vc não conseguir aí entre neste blog que o rapaz tem a tutorial completa pra vc colocar um nome fantasia no seu (mei); Eu afirmo que ´pe possível, e quem falar que não é não sabe o que tá falando;
o blog é este:

webponto.blogspot.com.br



IMPORTANTE:
Mas tente primeiro no portal do empreendedor acessando ''MUDANÇA DE DADOS CADASTRAIS''...eu consegui ali, então não precisei fazer o que esta tutorial ensina, ou seja, pra mim foi mais simples! tente várioas vzs, pois eu não consegui da primeira vez, sempre dava erro na geração do código, eas vzs no número do cnpj, etc....mas teve uma hora que conseguiu graças a Deus!


Só mais uma coisa, entra aqui, no portal do empreendedor tem tudo sobre o (mei)

http://www.portaldoempreendedor.gov.br


Espero te-lo ajudado, boa sorte!!

Adaiton,

Com relação ao que postou sobre alteração da razão social:

Neste artigo não está falando que a alteração só poderia existir até 07/02/2010? Sendo que depois desta data, o correto seria apenas o nome e o cpf?

Pelo que entendi.
O nome empresarial do MEI será o nome + cpf. Só não será assim para o MEI registrado até 07/02/2010, sendo até esta data (a qualquer tempo, mas dentro desta data) permitido a alteração da razão social.

Pablo boa tarde
bem, ate 02/2010 quando abriamos um MEI, colocavamos o nome
normalmente como um Empresario Individual

depois de 02/2010 começou a ser constituído o nome com o cpf, porém,
podemos efetuar a alteração deste nome comercial,
mas não sei agora depois que mudou o portal, ainda não fiz nenhuma alteração de razão social depois desta ultima mudança em 2013, só de nome fantasia.
Lendo o post da Contabilidade Omega, parece que não esta dando para ser feito, vou tentar em breve, depois posto.

Adailton Dutra, pode me ajudar?


estou tentando dar baixa no meu CNPJ do MEI, mas preciso antes tirar o CPF da razão, ou seja, preciso fazer uma alteração cadastral, mas não sei por onde começar, fui na RFB e eles me dizeram que eu preciso usar o programa do CNPJ para isso, eu fiz pelo programa coloquei o codigo 220 e não foi aceito pela RFB, eles me negaram falando que eu faço pelo portal do empreendedor mas não é verdade. baixei o requerimento do empresário mas não sei como preencher, consegue me ajudar nos procedimentos para alteração do cadastro e baixa?

obrigado

Rogério de Souza Passos

Bom dia, vc pode baixar direto pelo portal do empreendedor, provavelmente ele vai pedir pra vc atualizar o cadastro, ai é só ir em alteração cadastral no msmo portal atualizar os dados e voltar a fazer a baixa, vc vai precisar gerar um código de acesso,

Rogério boa tarde

bem, a alteração e baixa, faz-se pelo portal do MEI, só não entendi pq voce quer tirar o cpf, pois, pelo portal não dá, ano passado eu fazia isso pela JUCERJA, posso te ajudar a preencher sim, só não sei se vai dar pra voce fazer.
se voce ver a postagem acima da contabilidade omega, a receita não aceitou tal alteração, se quizer, me mande um email com os detalhes que eu te ajudo

Abçs

bom dia amigos, aqui em são paulo fiz o desenquadramento de uma empresa que estava no simei, ela passando a ser então do simples nacional, alterei tambem o capital social, endereço, só que estou tendo problema em alterar o nome empresarial, ou seja, tirar o cpf da frente do nome, se alguer tiver uma posição me dê um alô por favor.

Fabio ja tentou fazer pela JUNTA COMERCIAL????

Como eu disse, até o ano passado eu fazia as alterações na JUNTA alterava tudo, inclusive minha empresa é MEI e tem nome comercial, mas depois dessa mudança deles, não da pra alterar o nome a razão (tirar o cpf) pelo portal, só não tentei faze-lo ainda pela JUNTA, segundo a contabilidade omega em post acima, não está conseguindo fazer

Fabio Nicolau dos Santos

JUCESP ainda está em análise a aceitação dos processos de empresas que sairam do MEI, em fevereiro deve sair algo de novidade.

Olá pessoal alguém me ajude por favor, queria saber se o nome empresarial pode ser mudado ou tem que ser o nome pessoal + o cpf mesmo, acabei de me formalizar como microempreendor individual.

olá Enoque

Não há como alterar o nome empresarial do MEI, porém você pode usar um nome fantasia para a empresa.

Att

Prezados,

Precisamos muito da ajuda de vocês!
Meu amigo (MEI) solicitou ao contador a migração para Microempresa, pois pretende trabalhar com recrutamento e seleção, possui o registro profissional. O contador incluiu o CNAE 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, alterou a Razão Social e Nome Fantasia ,porém o deixou como MEI. As dúvidas são as seguintes: O meu amigo poderia trabalhar como MEI e também como profissional liberal (solicitando a permissão na prefeitura)?Seria melhor tentar migrar novamente para Microempresa e incluir o CNAE de seleção? Quais os encargos nas duas modalidades?
Qual a orientação correta?

Ficamos no aguardo e desde já agradecemos.