Abertura de empresas

Boa tarde,
Eu gostaria de saber se legalmente (e qual a lei) uma pessoa ja sendo socia de uma empresa pode abrir uma outra empresa individual?
Por favor.
Qual o artigo que trata sobre esse assunto?
Obrigado

Gustavo
Boa tarde.


Perante o código civil qualquer pessos física ou jurídica pode ser sócio de uma sociedade.

O que não poder ocorrer no caso de uma pessoa já for registrado na Junta como Empresário ela não poderá registrar outro requerimento como emrpesário.

Porém se ela for sócio de uma empresa ela pode legalmente fazer uma anotação de requerimento de empresário (antiga firma individual).

Mas vale resaltar que deverá ser oservado a forma de tributação das empresas observando o faturamento e percentual do capital social por causa do Simples Nacional.