x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 5

acessos 2.035

Abertura empresa: Representante comerc. de Jornal

Marcela de Oliveira

Marcela de Oliveira

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 14 abril 2011 | 10:26

Bom dia!

Preciso abrir uma empresa "urgente" para ser Representação comercial de uma empresa de Jornal já existente.

Não tenho nenhum modelo de contrato nesse ramo e tenho dúvidas qto ao CNAE correto para esse caso.

Essa representação tbém irá trabalhar com anuncios de licitação.

Consultei alguns CNAEs e gostaria de ajuda:

58.22-1-00 - Edição integrada a impressão de jornais
58.12-3-00 - Edição de jornais
63.91.7-00 - Agencias de noticias.

Caso tenham um modelo de contrato, pode ser enviado direto para meu e-mail.

Grata pela colaboração.

Marcela de Oliveira

Marcela de Oliveira

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 14 abril 2011 | 13:44

Boa tarde Priscila,

Mto obrigada pela ajuda, nem tinha visto esse CNAE.

Só não consegui abrir esse link q me passou. Parece estar faltando alguma coisa........vou tentar novamente!

Outra coisa, como a empresa será aberta em MG, acredito que deverá ser no COREMINAS então , não é?!

Grata e abraços,

Priscila Silva Santos

Priscila Silva Santos

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 14 abril 2011 | 13:54

Isso mesmo Marcela, sera no COREMINAS.

Segue o modelo de contrato de Sociedade Limitada
Contrato Social (Sociedade Limitada)
de acordo com o Código Civil/2002



Contrato de Constituição de: _____________________

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2. Beltrano de Tal .................................................. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ .................................. (............................... reais) dividido em .............. quotas de valor nominal R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal .................nº de quotas............. R$....................
Beltrano de Tal............... nº de quotas............. R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª O objeto será ....................................................

4ª A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá ................................................. com os poderes e atribuições de........................................... autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13 (Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14 Fica eleito o foro de ............ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em _______ vias.

_____________, ___ de ___________de 20__



aa) _________________________ aa) ______________________
Fulano de Tal Beltrano de Tal

Visto: ______________ (OAB/MG 0987)
Nome


Testemunhas:

______________________________
Nome, Identidade, Org. Exp. e UF

_______________________________
Nome, Identidade, Org. Exp. e UF

E o modelo de Sociedade Simples

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES

SÓCIO1: (Nome do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.......................), C.P.F. nº (...........................), residente e domiciliado na Rua (.............................................................), nº (....), bairro (....................), Cep (..........................), Cidade (.........................), no Estado (....).

SÓCIO2: (Nome do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (...............................), residente e domiciliado na Rua (..............................................), nº (.....), bairro (.................), Cep (..................), Cidade (.................), no Estado (....).

SÓCIO3: (Nome do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.....................................................), nº (....), bairro (.....................), Cep (.....................), Cidade (.................), no Estado (....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Social de Sociedade Simples, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E OBJETO


Cláusula 1ª. A sociedade se estabelece sob a denominação social de (......................), com sede e foro em (..................), na Rua (...........................................), nº (....), bairro (.................), Cep (........................), no Estado (......).

Cláusula 2ª. A sociedade tem como objetivo social (..........................). (Descrever com precisão o objetivo social da sociedade). 2

CAPITAL SOCIAL


Cláusula 3ª. O capital social da sociedade será de R$ (.........) (Valor por extenso), dividido em (....) quotas de valor unitário de R$ (.....) (Valor por extenso), dividido e integralizado pelos sócios da seguinte forma:

a) SÓCIO1 integralizará o equivalente a (.......) quotas, com o valor total de R$ (......) (Valor por extenso), correspondente a (.....)% do total de quotas, em (......) parcelas de R$ (......), a serem pagas nos dias (......).

b) SÓCIO2 integralizará o equivalente a (....) quotas, com o valor total de R$ (....) (Valor por extenso), correspondente a (.....)% do total de quotas, fornecendo à sociedade o bem (.............) de sua propriedade, de valor equivalente ao total a ser integralizado.

c) SÓCIO3 integralizará o equivalente a (.....) quotas, com o valor total de R$ (.....) (Valor por extenso), correspondente a (.....)% do total de quotas, com o seu trabalho para a sociedade, qual seja (..................). (Descrever o serviço a ser prestado por esse sócio para integralização do capital social). O SÓCIO3 se obriga, nos moldes do artigo 1.006 do Código Civil de 2002, a não se empregar em atividade estranha à sociedade.

Cláusula 4ª. Os sócios não se obrigam subsidiariamente pelas obrigações sociais.


DO PRAZO


Cláusula 5ª. A sociedade será de prazo indeterminado, sendo que suas atividades terão início no ato do registro do presente instrumento, que se dará em até trinta dias após a assinatura do mesmo, nos moldes do artigo 998 do Código Civil de 2002.

DO EXERCÍCIO SOCIAL



Cláusula 6ª. O exercício social da sociedade se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.

Cláusula 7ª. Todas as deliberações serão feitas com base na maioria absoluta dos votos, quando não houver norma estabelecendo o contrário.

DA ADMINISTRAÇÃO


Cláusula 8ª. A administração da sociedade e o uso de seu nome ficarão a cargo do SÓCIO1, que poderá assinar individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, e também perante particulares, sendo-lhe vedado, no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de quotista ou de terceiros.

Parágrafo único. Fica facultado ao sócio administrador, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a (................), devendo o instrumento de procuração especificar detalhadamente os atos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.

DOS LUCROS OU PREJUÍZOS



Cláusula 9ª. Os sócios concordam em não haver retirado pró-labore, optando-se pela retirada ou distribuição dos lucros.

Cláusula 10ª. Os lucros ou prejuízos apurados no balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, de forma diretamente proporcional à porcentagem de quotas de capital cada um (Vide Cláusula 3ª), ficando a cargo dos sócios o aumento ou não do capital da sociedade, em caso de lucro, ou em caso de prejuízo, pela compensação em exercícios futuros.

DAS FILIAIS


Cláusula 11ª. É facultado à sociedade a abrir filial ou outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por deliberação dos sócios nos moldes da Cláusula 7ª, seguindo o estabelecido no artigo 1.000 do Código Civil de 2002.

DA TRANFERÊNCIA DE QUOTAS


Cláusula 12ª. Os sócios poderão ceder ou alienar suas respectivas quotas a terceiros, ficando assegurado aos demais sócios a prévia aceitação do comprador.

Cláusula 13ª. Fica assegurado aos sócios o direito de preferência no caso da cláusula anterior.

Parágrafo primeiro. Os sócios serão comunicados por escrito da venda de quotas, devendo se manifestar no prazo máximo de (.....) dias.

Parágrafo segundo. Findo o prazo para o exercício da preferência, sem manifestação expressa de quaisquer dos sócios, as quotas poderão ser oferecidas a terceiros.

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE


Cláusula 14ª. A sociedade poderá se desfazer caso seja essa a vontade dos sócios, seguindo os trâmites legais.

Cláusula 15ª. Caso um dos sócios venha a falecer, a sociedade prosseguirá com os remanescentes, recebendo os herdeiros a quota de capital e parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, sendo passível de negociação a forma de pagamento assumida.

Parágrafo único. Podem os herdeiros receber as quotas em dinheiro ou se tornarem sócios da sociedade, ficando, neste último caso, dependentes da aprovação dos demais sócios, nos moldes da Cláusula 12ª.

DISPOSIÇÕES GERAIS



Cláusula 16ª. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil de 2002 e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.

Cláusula 17ª. Para os efeitos do disposto no art. 1.011 do Código Civil, os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Sócio1)

(Nome e assinatura do Sócio2)

(Nome e assinatura do Sócio3)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

ATENCIOSAMENTE;

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.