sócio empresa simples pode registrar outra empresa

Boa tarde
Tenho um cliente q é titular e portanto administrador de uma empresa do simples nacional. Posso registrar outra empresa q será lucro presumido em seu nome? Tenho q respeitar o limite de no minimo 10% de participação? Consultei a Lei 123 do simples, mas não sei se entendi direito, pq na verdade a empresa acima tem faturamento abaixo de 360.000,00, muito longe dos 2.400.000,00

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;(2.400.000)

Aguardo e agradeço desde já ajuda dos colegas. Lenir

Lenir
Boa Noite

O titular pode ser sócio em outra empresa, o cuidado que o sócio deve tomar é que a empresa em que ele for sócio se tiver participação maior de 10% sera analisado o faturamento global das empresas e se ultrapassar a empresa que esta no simples ficaria impedida de optar.

Por exemplo:
- Se ele tem a empresa no simples e a empresa do lucro presumido tem MAIS de 10% o faturamento global das duas não pode ultrapassar R$ 2.400.000

- Se ele tem a empresa no simples e a empresa do lucro presumido tem MENOS de 10% é o faturamento da empresa do lucro presumido não entra na analise de faturamento global.


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Ajudou sim, muito grata!
Feliz Pascoa! Att Lenir

Boa tarde! aproveitando.... Um sócio de uma empresa lucro presumido e o seu percentual de capital é de 34% ele poderá abrir uma empresa no simples nacional cujo o mesmo ser empresario???? (vale lembrar que o faturamento das duas empresas a nova e a do lucro presumido nao chegará a 2.400.000)

Maria,

§ 4o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Fonte: § 4º do Art. 3º, da LC 123/2006

Portanto, como você mencionou que a receita bruta global não utrapassará o limite de 2.400.000,00, a mesma poderá ser enquadrada no Simples Nacional.


Att.
Adalberto

tenho um cliente que tem uma firma individual e esta no lucro presumido, gostaria de saber se posso abrir outra empresa para ele na mesma atividade e colocar no simples nacional, sei que a atividade dele pode optar pelo simples nacional.

Marly
Boa noite


Outra firma individual vc não conseguirá registrar... (a legislação impede tal situação) ele só terá outra empresa se for socio com outro (sociedade).

Ele sendo titular vc deverá se atentar ao faturamento global das empresas.


Heloisa Motoki

posso pode ter uma empresa lucro real, um empresa lucro presumido e outra optante pelo simples nacional , desde que o faturamento das 3 empresas nao ultrapasse o limite de R$ 3.600,00 ?

se o faturamento total de todas empresas estiver dentro do limite de R$ 3.600.000,00 não importa o percentural de participação em cada empresa?

Eduardo


O sócio comum na empresa do simples não pode ter participação maior de 10% nas empresas se tiver o faturamento da empresa e a que ele participa no simples são considerados para determinação do limite de faturamento.

Lei 123/2006 - artigo 3º
(...)
§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
(...)
IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;



Heloisa Motoki

Boa tarde a todos do forum , estou com uma dúvida aqui. Tenho um cliente que tem uma empresa individual, ( lucro presumido ) , ele pode ser sócio de outras empresas do simples nacional com participação de 60% do capital social ? Obrigado a todos que me ajudarem.

Rocival
Boa tarde

Ele pode ser socio, mas o faturamento dele ira contar com as das empresas que ele participa para fins de limite global.


Heloisa Motoki

Tenho uma empresa que fora registrada como Lucro Presumido erroneamente. Os seus sócios não movimentaram a cia, mas a mesma está totalmente legalizada.

Posso passá-la para o SIMPLES, ou o fato de já estar registrada como Presumido é fator impeditivo?

Forte abraço.
Marcelo Vilardo

Boa noite Marcello,

A opção pela forma de tributação é feita no início do ano calendário, sendo irretratável para todo o exercicio.

A opção pelo simples nacional para empresas já constituidas se deu até 31/01/2012, desta forma, não há mais prazo legal para você fazer a opção. Terá que aguardar até o ano de 2013 onde poderá fazer a opção pelo simples.

O fator dela estar como lucro presumido não a impede de optar por outro regime de tributação. Como lhe informe a opção pelo regime pode ser revista anualmente dentro do prazo correto.

Abraços, espero ter lhe ajudado.

Tiago.

Tiago,
Obrigado e boa semana!!!

boa tarde.
Um cliente meu, é sócio com 50% em uma empresa optante pelo simples.
Ele poderia abrir uma empresa individual e optar pelo simples?
Teria que diminuir sua participação na sociedade? ou nem pode abrir uma nova empresa sozinho?

Eduardo
Bom dia


Seu cliente poderia ter a participação nas outras sociedades.. so é preciso acompanhar o faturamento global, que não poderá ultrapassar R$ 3.600.000 (base legal já citado neste tópico)


Heloisa Motoki