Alteração de nome empresarial

Bom dia! Caiu em exigência um processo com a seguinte questão:

O nome da empresa é G GARCIA E PINHO LTDA ME.

Saiu o sócio que tem no seu sobrenome GARCIA para a entrada de novos sócios e o nome empresarial permaneceu.

O vogal descreveu na nota técnica que já que saiu o sócio GARCIA a razão social deveria como deve ser alterada.

Acontece que o nome do sócio remanescente é GUILHERME GARCIA PINHO, o sócio que saiu é SANDRO GARCIA DA SILVA. Se o vogal pede para retirar GARCIA do nome da empresa como fica o GARCIA do sócio remanescente? E para concluir, a propósito, tenho que constituir o nome empresarial mencionando o nome de todos os sócios, os sócios que estão entrando?

E qual é a base legal para mudança de nome empresarial? Obrigado desde já!

Rafael,
A base legal p/a exigência, está disposta no Art. 1.165 da Lei 10.406/2002 (novo CCivil) que estabelece:

Pelo que entendi, o "G Garcia" do nome empresarial, permanece, uma vez que é (parte) do nome civil do sócio remanescente. O que está sendo questionado, acredito eu, é o "Pinho", que certamente é parte do nome civil do sócio que retirou-se.

Interessante teria sido se tivesse informado o nome do outro que ingressou..., mas, vc pode utilizar-se, somente do nome de um deles, por exemplo:

"GARCIA & CIA LTDA"

o que significa que existe um sócio "Garcia" e outro - ou outroS, que são "acobertados" pelo "..& CIA LTDA.

Recomendações

Jaciara, obrigado pela resposta.

O art supracitado do Código Civil em muito esclarece.

O julgador da alteração contratual questionou o Garcia mesmo, sem questionar o Pinho, haja vista, como eu mencionei, o sócio retirante tem GARCIA no seu sobrenome e o sócio remanescente tem GARCIA também, ou seja, uma situação que gera dúvida quanto à postura do vogal.

Muito obrigado por tua atenção.

Boa tarde!

Boa Tarde!!!

Eu preciso fazer a alteração de endereço, atividade e nome empresarial.... posso fazer tudo de uma unica vez???

Att.,

Boa Tarde!! Kelly,,


Voce poderá fazer todas estas mudanças, e outras que forem necessárias, atraves de uma unica alteração contratual.... OK..?


Espero ter te ajudado...


Att..
Wagner