Alteração de MEI - Como gerar o DBE?

Olá.
Fui na JUCERJA para adicionar dados ao meu cadastro incompleto de MEI e recebi uma guia com uma série de exigências a serem entregues, entre elas o DBE cod. 257 para MEI NIRE 338, com convênio com a JUCERJA.
Perguntei a um funcionário como conseguir isto e ele falou para procurar no Google (pode?). Não tendo sucesso na busca, voltei a perguntar, agora a outro funcionário, e ele me disse para entrar no site da Receita e gerar o tal do DBE no site, e lá colocar este código 257 e o restante, e depois voltar à Junta.
O problema é que não acho nenhum link neste site para gerar tal documento.
E agora?
Não posso ficar à mercê da má vontade destes funcionários, que deviam ao menos explicar passo a passo como fazer isto ou dar um link para a localização mais exata do DBE on line.
Se não puderem ajudar, ao menos agradeço a atenção.

Bom dia Marcelo!
Esse "DBE" é o documento gerado pelo sistema CNPJ 3.1 que voce vai baixar no site da receita federal. Vá lá em DOWLOAD e depois "dowload do Programa Gerador de Documentos do CNPJ - PGD CNPJ. Depois de baixado o programa voce precisará de algum tempo para se inteirar de todo o programa. Alí tem várias instruções. Pode ser que voce precise da ajuda de algum profissional, pois tem eventos que serão usados para cada situação. Não é tão complicado mas dá pra "quebrar a cabeça" um pouco.
Boa sorte!

Olá Adalgisa.
Baixei o programa e achei simples. Só tenho dúvida em relação a um detalhe.
Na seção "Identificação", o que é equivalente ao MEI na tabela de opções "Código da Natureza Jurídica"? Qual opção seleciono?

Olá Marcelo. o código é 213-5 (empresário individual).

Obrigado, Adalgisa.
Então isto é o mesmo que "Firma Mercantil Individual" na capa do processo de entrada na Junta.
E o que coloco no "Número de Matrícula do Agente Auxiliar de Comércio"?
Após enviado o arquivo on-line do CNPJ pelo programa ReceitaNet, como gero o DBE e preencho ele com os dados lá de cima? Também on line?

Olá Marcelo...
"Número de Matrícula do Agente Auxiliar de Comércio"? Vamos bem no começo: O que exatamente voce está mudando na sua empresa?
O DBE vai ser gerado após a transmissão e após algumas horas. A receita federal faz a recepção da sua solicitação. Se estiver tudo OK é gerado o DBE ( a própria receita libera para voce) se não tiver nenhuma pendência, ok? Voce vai imprimir usando o numero do recibo que a RFB vai disponibilizar no ato da transmissão.

Olá.
Estou fazendo uma alteração no cadastro do MEI e CNPJ, pois o endereço saiu incompleto. Tentei submeter assim mesmo para a Inspetoria da Prefeitura, mas foi recusado.
Logo, entrando no site do portal do empreendedor, liguei para o número telefônico de consultas e me informaram que deveria ir ao Protocolo Avançado da Junta Comercial, pois eu não poderia corrigir os dados diretamente pela internet. Criar o MEI pela internet posso, alterar não.
Lá na Junta, me deram um papel "Alteração MEI" com a seguintes exigências:

- Requerimento de empresário (https://www.jucerja.rj.gov.br) - 2 vias com firma reconhecida.
Preencher no formulário de requerimento:
Ato 002 -Alteração
Evento 021 - Alteração de dados
Capital: R$100,00

- CNPJ: DBE cod. 257 (para MEI NIRE 338...) + cods. de outras alterações (convênio com a JUCERJA: sim).

-Papelaria: Capa de Protocolo e Guia JUCERJA azul (R$43,00 - Itaú)

Só me falta fazer a parte do DBE e preencher o "Número de Matrícula do Agente Auxiliar de Comércio" (isto dá para perguntar na hora de submeter na Junta) na Capa de Protocolo.

Olá, Marcelo!!!
Então o procedimento do DBE é este que te passei. Faça a transmissão e aguarda...o "tal DBE" se estiver tudo ok voce imprimi após a RFB processar sua solicitação...
Boa sorte

Olá.
Já fiz e gerei. Mas estranho que não tem nada disto:

DBE cod. 257 (para MEI NIRE 338...) + cods. de outras alterações (convênio com a JUCERJA: sim)

Será que está incorreto?

Marcelo, creio que a jucerja passou uma relação para voce ver em qual das situações voce vai se deparar.

Pelo que entendi voce está corrigindo apenas o endereço da sua empresa MEI, certo? Esqueça então o código no CNPJ 257. Faça apenas no código 211 (alteração de endereço dentro do mesmo município), esse código 257 é para mudar o número de registro no órgão competente...parece que não é seu, ok?

Olá, bom dia!

Gostaria de saber se alguém pode me orientar a respeito do cancelamento do MEI. Li nas instruções que no caso de Micro Empreendedor Individual, não será gerado o DBE. Isso realmente é um fato?
As instruções que recebi no orgão competente me deixou muito confuso.

Desde já, muito obrigado.

Admilton..
Voce já obteve resposta da sua dúvida de cancelamento do MEI?

Oi Adalgisa, não, ainda obtive resposta da minha dúvida.

Obrigado, Admilson.

boa tarde Admilton.
1º - Fazer o cadastro WEB na página da JUCESP com todos os dados do MEI, com o pedido de cancelamento de inscrição de empresário.
2º - Se ele não tiver senha do PFE, fazer pedido.
3º - Fazer o PGD e aguardar a resposta do PFE para baixa junto ao estado, levar os documentos no posto fiscal (documentos solicitados), inclusive com o requerimento de baixa de IE. Voce tem o modelo?
4º - Quando voce emitir o CADESP dele estará na "situação": CANCELADO, voce leva tudo na RFB.

Para o MEI a RFB pede as GFIP's (sem movimento).
Não pode ter DAS em atraso.

Qualquer dúvida e eu puder ajudar...

Adalgisa,muito bom dia.

Desculpe-me a demora de no mínimo agradecimento, por todas as suas orientações. Desde quando postei esta solicitação de ajuda e ler suas orientações, é a primeira vez que volta ao Fórum.
Bom, em relação ao caso, consegui soluciona.

Desde já muito obrigado, que DEUS te abençoe.

Admilson Santos

PREZADOS COLEGAS, BOA TARDE

Na JUCERJA, os arquivamento referentes ao MEI são gratuitos, não há que efetuar o pagamento de qualquer taxa, seja ela alteração, extinção, etc, conforme o próprio portal https://www.jucerja.rj.gov.br

Adalgisa,

Para MEI que não tem funcionário, não há o porque de se gerar GFIP.

Você possui a base legal da RFB sobre esta informação.



Obrigado.

Boa tarde, gostaria de saber se alguém pode me ajudar perante a alteração de endereço do MEI,pois fiz minha inscrição a pouco mais de um mês e não entendo muito, peguei os requerimentos seguintes:

ALTERAÇÃO :
 DBE da Receita Federal de Alteração de Nome Empresarial (evento 220) e alteração desejada direcionado para a JUCERJA;
 Capa de Processo - Comprar na papelaria
 2 vias de requerimento de empresário devidamente preenchidas e com firma reconhecida;
- Preenchimento do Requerimento do Empresário:
Nome Empresarial: Preencher com o novo nome – requisito mínimo: retirar o CPF
Capital Social inicial: R$ 100,00
Código do Ato: 002
Descrição do Ato: Alteração
Código do Evento: 022
Descrição do Evento: Alteração de dados e nome
 Viabilidade REGIN;

enfim, onde consigo todos esses documentos, pois preciso somente alterar o endereço e tem custo da capa do processo e R$ 100 ?

Boa Tarde,

Estou com um pequeno probleminha, preciso passar o Nire de um MEI de 338 para 331 e retirar o CPF da razão social no CNPJ, porem no programa gerador do CNPJ, quando coloco os respectivos eventos para alteração (257 e 220) está dando conflito.

Preciso da ajuda de vocês.

Bom dia!!
Estou com um cliente novo ele me procurou pois ele é MEI e ultrapassou mais de 20% da receita neste ano, já fiz o desenquadramento do SIMEI hj mesmo, só tenho uma duvida pois quando finalizei o desenquadramento o programa me disse que ele esta desenquandrado desde o dia 01/01/2012 então queria saber se alguem pode me ajudar sobre o imposto do simples?? Tenho que calcular retroativo desde janeiro de 2012?? Agradeço desde já

João Paulo,

Alterações ou Baixa em Empresas MEI, eu faço:

203 - Exclusão do Titulo do Estabelecimento (Nome de Fantasia);
209 - Alteração de Endereço entre Municípios Dentro do Mesmo Estado;
210 - Alteração de Endereço entre Estados;
211 - Alteração de Endereço Dentro do Mesmo Município;
214 - Alteração do Telefone;
218 - Alteração de Correio Eletrônico;
219 - Exclusão de Correio Eletrônico;
221 - Alteração do Título do Estabelecimento (Nome de Fantasia);
244 - Alteração de Atividades Econômicas (Principal e Secundárias);
247 - Alteração de Capital social;
249 - Alteração da Forma de Atuação;
517 - Pedido de Baixa.

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