Participação de Sócio apenas Filial

Boa Tarde,

Tendo uma matriz consituída com dois sócios, vou abrir uma filial com entrada de novo sócio, posso colocar esse novo sócio apenas com participação na filial?

Grata,

Renata,

A participação a que se refere seria em relação ao capital da sociedade?
Caso sim, não, não poderia.
Quando se cria um estabelecimento Filial e se atribui a ela capital, este é destacado do da matriz, ou seja, o valor do capital da sociedade é um só, indiferente a quantidade de filiais que tenha ou venha a ter, portanto, não pode ser tratado como se "independente" fosse.

Se a referência da tua dúvida não era em relação ao capital, poste de novo.

No aguardo,

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Sim essa era a dúvida, muito obrigada pelo ótimo esclarecimento Jacyara.

Senhores,

Em adendo a esta dúvida, no caso de entrada de novo sócio, integralizando o capital na matriz, mas os lucros ao novo sócio seriam distribuídos apenas do resultado da filial, assim como o responsabilizariam apenas pelos prejuízos da filial, não recebendo aquele sócio nenhum lucro da matriz, assim como não seria responsabilizado por eventuais prejuízos relativos à matriz. Isto é válido? Teria como registrar uma alteração neste sentido sem incorrer em irregularidade contratual?

Desde já agradeço.

Sérgio Moreira

Sérgio,

Veja as orientações do DNRC sobre o teor dos Contratos - especialmente a letra "e":

O problema é que as JComerciais usam critérios "personalistas", se é que se pode falar assim, em relação ao estabelecimento dessas cláusulas, ou seja, umas que seriam aceitas aqui na JComl do meu Estado, poderiam não ser na do seu. É o caso de manter um contato prévio c/algum Analista e submeter a tal disposição (cláusula) ANTES de oficializar o protocolo. Será que consegue?

Tente!

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Sérgio,

Eu quis dizer, letra "f".

À propósito, esqueci de falar da outra possibilidade de arquivamento na JComercial que existe:

Elabore um Documento - tipo "Acordo entre as Partes" - em 03 vias(originais), com uma redação bem clara sobre o que quer estabelecer, com informações do nome empresarial, NIRE, CNPJ, assinatura de todos os sócios, c/firma reconhecida e arquive como "Documentos de Interesse da Empresa"

Antes de arquivar na JComercial, registre o tal documento no Cartório.
Mais seguro e formal, acho que não tem como - nem tampouco a JComercial poderá "dar pitaco" sobre.

Recomendações.