Arquivamento outros documentos

Olá a todos.

Peço o auxílio aos colegas nessa questão:

Em uma sociedade, há o sócio investidor que também administra a empresa e o outro sócio que tem know how em uma área, ou seja, um entra com o dinheiro o outro com o nome e a técnica.

Dessa união ficou acertado que o investidor abriria ao menos uma nova unidades da empresa a cada dois anos, para tanto, o investidor tem exclusividade em uma determinada região.

Ocorre que o investidor não está cumprindo com o acordo, que consta do contrato social, de abrir novas unidades. O sócio técnico pretende abrir nova unidade na área que inicialmente está reservada ao sócio investidor e este deu a anuência.
Como ambos não tem interesse de desfazer a sociedade, apesar de um dos sócios não estar cumprindo o contrato social, entretanto foi me solicitado para providenciar um documentos que autorize tal acerto e que proteja a ambos.

Contada a história, peço gentilmente a opinião e se for o caso o caminho das pedras...

Pensei em fazer um documento com a anuência e tal e arquivar na junta comercial, anexo ao contrato social, como "Arquivamento de outros documentos".

O que acham???

Existe um padrão de documento para ser arquivado na junta?

Quais seriam os dados que são necessários constar obrigatóriamente?

Esclareço que a alteração contratual, nesse momento, não é uma opção.

Agradeço a todos.

O documento em questao é uma ARCA - Ata de Assembleia de Reuniao de Cotistas ou Acionistas-
Todos os sócios assinam. Segue um modelinho orientador.
.

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
RAZÃO SOCIAL: .................................
CNPJ ........................
Ata de assembléia geral extraordinária realizada em .... de .............. de ........
Aos .......... dias do mês de ................... do ano de .............................................., em sua sede situada nesta cidade, à rua .................. nº .........., reuniram-se em assembléia geral extraordinária os senhores acionistas da ........................................., a fim de deliberarem sobre a ordem do dia constante dos editais de convocação publicados dentro dos termos legais no Diário Oficial do Estado dos dias, ...., ....... e .... de ............... de ....... e no jornal ..................... dos dias ..., .... e .... de ................... de ........
Foi aclamado para presidir os trabalhos o Sr. .............................., o qual convidou a mim, ................................, para secretariá-lo ficando, assim, formada a mesa. Passando ao item "A" da ordem do dia, o Sr. Presidente leu a seguinte proposta da Diretoria, seguida do parecer do Conselho Fiscal: PROPOSTA DA DIRETORIA - propomos que seja o Capital Social elevado de R$ .................... (................reais) para R$ ......................... (..............reais), mediante a capitalização das seguintes reservas: R$ ................. da Reserva de Lucros, R$ .............. da Reserva de Incentivos Fiscais e R$ ................. da Reserva de Reavaliação de Ativos. Este aumento será efetivado mediante a emissão de mais ........... (................) ações, do valor nominal de R$ ......... (......... reais) cada uma, as quais serão distribuídas gratuitamente aos acionistas e proporcionalmente às que já possuírem, passando o artigo 6º dos Estatutos Sociais a ter a seguinte redação:
Artigo 6º - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ ................ (........... reais), dividido em .............. (................) ações ordinárias ou comuns, nominativas ou ao portador, do valor nominal de R$ ....... (..... reais) cada uma. Era esta a proposta que tínhamos a apresentar aos senhores membros participantes desta assembléia. .................., ..... de ............... de ......... (aa) ...................., ......................... e ....................... - Diretores.
PARECER DO CONSELHO FISCAL - Senhores acionistas - Tendo em vista que a presente proposta vem de encontro aos interesses sociais, somos de parecer que a mesma deve ser aprovada por essa assembléia sem qualquer restrição. ..................., ..... de ......... de ........... (aa) ....................................., ....................................... e ................................. - Conselheiros.
Após a leitura da proposta da Diretoria e do parecer do Conselho Fiscal, o Sr. Presidente colocou a matéria em discussão a fim de que se manifestassem os interessados. Com a decorrência do tempo necessário e como os presentes não desejassem fazer uso da palavra no tocante ao assunto em tela, submeteu-se a mesma à votação, tendo sido aprovada, sem restrições, por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Ninguém se manifestando, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Mesa, por mim, Secretário, e pelos demais presentes à Assembléia, os quais representavam a totalidade do Capital Social. (aa) ............................................... - Presidente, .......................... - Secretário..........................., ........................., .......................... - Acionistas.
A presente é cópia fiel da original.
a) ............................................. – Presidente a) ............................................. - Secretário

Junior,

Dadas as especificidades do documento que deverá ser firmado entre os sócios, acredito eu, que não exista um padrão, portanto, na minha opinião, a redação é livre, desde que objetiva; que conste o nome da sociedade, endereço, CNPJ, NIRE e, por fim, a redação do "pacto".

Antes de arquivar na JComercial como "Documentos de Interesse da Empresa", eu registraria no Cartório - dá mais segurança às partes (sócios).

É o que eu acho. De qualquer modo, se for possível, informe-se antes na JComercial.

Recomendações