empresario individual x uniao estavel

ola, tenho uma duvida sobre um caso: um casal de uniao estavel ha 10 anos com 2 filhos, ele é empresario individual, ela autonoma sem declaração de renda, gostaria de saber se caso ele sofra processo por divida da empresa ela tem que pagar a divida tambem, se tera que vender algum bem seu (casa, carro, joias)para ajudar a quitar a divida sendo que a renda deles é separada???
desde ja obrigada,
Cristiane

Cristiane
Bom dia


Como empresario individual, de acordo com a lei de falência (Lei n.º 11.101/2005) sua responsabilidade não restringe ao capital social, o empresário individual não possui personalidade jurídica e responde por todo o seu patrimonio.

Diferente da empresa (sociedade) em que a responsabilidade fica restrita ao capital social da empresa.

Considerando que o mesmo possui uma união estavel os bens comuns que o casal tenham adquirido podem fazer parte do processo judicial, achei uma materia no site JurisWay que pode te esclarecer mais sobre o asunto e na duvida sugiro que vc consulte um advogado.

Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

muito obrigada, Heloisa!
ajudou muito!!
boa tarde!