Para abertura de filial a detentora do capital é a matriz, sendo que o capital a ser destacado para uma filial é facultativo, no exemplo abaixo coloquei atividade da filial e inicio da atividade, mas também é facultativo.
4.2.4 - DADOS OBRIGATÓRIOS
Para ABERTURA
É obrigatória, em relação a filial aberta, a indicação do endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade da federação e CEP).
4.2.5 DADOS FACULTATIVOS
A indicação de destaque de capital para a filial é facultativa. Se indicado algum valor, a soma dos destaques de capital para as filiais deverá ser inferior ao capital da empresa.
A indicação de objeto para filial é facultativa, porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente.
Ex.Alteração
Resolve de comum acordo alterar seu contrato social, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Primeira – O capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalmente subscrito e integralizado, fica alterado para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dividido em 40.000 mil quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, subscrito e integralizado da forma que segue:
R$ 1.000,00 (um mil reais), proveniente do capital social anterior;
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em moeda corrente nacional, pelos sócios, proporcionalmente a suas quotas.
O capital social, portanto, fica assim distribuído entre os sócios:
NOME QUOTAS PARTICIPAÇÃO VALOR TOTAL
Reinaldo Xavier de Campos Neto 20.000 50,00% R$ 20.000,00
Patrícia Cássia Marcelino de Campos 20.000 50,00% R$ 20.000,00
TOTAL 40.000 100,00% R$ 40.000,00
Segunda – Promove a constituição de uma filial nº 01 na cidade de Jaraguá do Sul/SC, na Rua Eleonora Satler Pradi, nº 307, Apto 303, Jaraguá Esquerdo, CEP 89253-080, para explorar o ramo de marketing, propaganda e publicidade, com início de atividade a partir de 01 de janeiro de 2007.
Terceira – Adiciona-se na cláusula 5ª o parágrafo 5º e 6º, com a seguinte redação:
Parágrafo 5º - Para fins fiscais destaca-se para a matriz a parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Parágrafo 6º - Para fins fiscais destaca-se para a filial 01 a parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
(segue como exemplo, na consolidação do contrato veja qual é a cláusula do capital social).
Em conseqüência das alterações acima procedidas, respeitadas as cláusulas não modificadas, o contrato social primitivo devidamente consolidado, passa a ter a seguinte redação:
OBS: Caso queira um modelo completo de alteração informe seu e-mail que eu mando.