Médico Veterinário

Tenho uma dúvida.
Médico veterinário pode abrir empresa individual?E onde é feito o registro pode ser na Junta Comercial ou necessita ser no Conselho de Classe e Cartório.

Agradeço a quem puder me aju7dar
Grata!

Olá Josiane Solace,
Segundo a LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Atualização do Codigo Civil, no seu Artº 966:
"Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
e em seu artº 967:
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

E o Código Nacional de Atividade Economica (CNAE) , é:
Seção: M ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
Divisão: 75 ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Grupo: 750 ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Classe: 7500-1 ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Sub-Classe:7500-1/00 -Atividades Veterinárias

Desenvolvendo as seguintes atividades:
- as atividades desenvolvidas por veterinários em clínicas, consultórios e laboratórios veterinários, bem como em visitas a fazendas, canis, domicílios ou a qualquer outro lugar para fornecimento de:
- assistência veterinária a animais de estabelecimento agropecuário
- assistência veterinária a animais de estimação
- diagnóstico clínico patológico de animais
- serviços de vacinação em animais
- serviços de esterilização em animais
- a realização de testes de espécies animais
- as atividades de ambulâncias para animais
- as atividades de assistentes qualificados de veterinários ou de pessoal auxiliar em veterinária
- o serviço de inseminação artificial em animais (0162-8/01)

Josiane,
boa noite.

Atividade médica não poderá ser constituída sob forma de empresário individual, por contrariar o disposto no Art. 150, § 2º, Inciso I/RIR-99.

Dentre vários links que retrata sobre o assunto disponíveis no Fórum Contábeis, sugiro leitura deste tópico.

Att
Hugo.

Olá Hugo,
O artº 150 do RIR no seu paragrafo 2º não esta indo de encontro com o código civil?

Oi Luis Paulo,
bom dia.

A minha afirmativa acima, diante de um tema bastante complexo, de interpretações diversas, é de que o médico veterinário, por tratar-se de serviço profissional, não poderá constituir empresa como empresário individual por conta da fundamentação acima citada.


Lê-se em Perguntão SRF - 236:

236 - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
Não se caracterizam como empresa individual, ainda que, por exigência legal ou contratual, encontrem-se cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, arts . 214 e 215) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Junta Comercial, entre outras:

a) a pessoa física que, individualmente, exerça profissões ou explore atividades sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares (Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 150, § 2 º , inciso I);

Desta forma, esta é a orientação que tenho passado aos clientes, ou seja, que seja constituída sociedade empresária para atividades que tenham profissão regulamentada, ao invés de empresário individual.

Att
Hugo.