legalização de uma Filial Estrangeira

Boa noite, gostaria de saber se algum colega poderia me orientar quanto ao passo a passo para legalização de uma Filial Estrangeira de Serviço no Brasil. Obtive poucas informações sobre o assunto e fiquei em duvida por exmplo:
Em que momento dou entrada no DNRC da documentação constante na IN 81 de 05/01/99. Antes ou após o Registro na Junta Comercial?

A tradução do Ato é feita pela Junta Comercial? Ou pode ser feita no Consulado do País de origem dos sócios?

Carlos Alberto

Não sei se já conseguiram te responder esta questão. Vamos lá! Pelo pouco que sei e que atuei com empresas estrangeiras, você deve fazer o seguinte:

Assim que a documentação (estatuto, contrato e procuração) chegar em seu escritório (Brasil), você deverá providenciar a tradução dele (por tradutor juramentado). Após a tradução, você deverá reconhecer a firma deste tradutor no Consulado de que a empresa pertence (Americano, Panamá, UK etc).

Detalhe: o documento já poderá vir consularizado (ter passado pelo consulado de origem). Se vier assim, só precisará reconhecer a firma do tradutor.

Se esta empresa faz parte de outra aqui no Brasil, faça a devida alteração e dê entrada na Junta Comercial, levando em consideração as recomendações para o ato que se pretende, emitido pela própria Junta.

Espero ter ajudado.

Adilson Rodrigues

Boa noite, já ouviu falar do termo "convênio" ?

Encontrei esta palavra como sendo uma das formas de prestação de serviço entre um empresas.

Ex.: A empresa A contrata a Empresa B que através da C (estrangeira) presta o serviço e a tributação de B para C é diferenciada.

Obrigado

Boa Noite Carlos Alberto

Não tive a oportunidade de estudar, ainda este tipo de negócio.

Pelo exemplo, isto é uma forma de planejamento tributário. Contudo, é necessário analisar a cadeia tributária de todos os participantes, para que não seja configurada uma "simulação" ou evasão fiscal.