Kerly Moraes
Iniciante DIVISÃO 5 , Não InformadoA quem puder me ajudar...
O que ocorre é o seguinte:
Num mesmo enderêço, existem consultórios com médigos, profissionais especializados e cada um com seu Alvará, porém é o mesmo enderêço da firma que é só ponto de referencia, cujo um dos sócios atua lá como pessoa física(profissional autonomo).
Eles, os Fiscais, estiveram lá e querem autuar a firma se não provar que aquele endereço é só ponto de referencia. Eles tinham que se focar em cima dos profissionais( individualmente), e não para a firma que é só ponto de referenncia.
Mais como posso provar que aquele local é só ponto de referencia da firma, se no Alvará não aparece explicitamente a expressão Ponto de Referencia, aliás ainda não vi nenhum alvará que tenha essa expressão, mas posso estar enganado...vai ve que existe...o fiscal disse que tem que ter... eu não sei.
No contrato Social também não tem lugar nenhum que diga isso.
Então como faço para provar que aquele endereço é só ponto de referencia???