Lenir
Boa tarde,
Procedimentos para constituição e registro de associações:
1º) Pessoas com objetivos comuns;
2º) Reunir o grupo para processo de sensibilização e análise do processo de criação da associação;
3º) Elaboração e discussão do projeto de Estatuto Social;
4º) Convocação por edital, da Assembléia Geral visando a criação da Associação;
5º) Realização da Assembléia Geral visando a criação da Associação.
· Antes de iniciar os trabalhos, a mesa Diretora da Assembléia Geral deverá ser eleita e formada por membro presentes, tendo um presidente e um secretário.
· Após a abertura da Assembléia, será lido o projeto de Estatuto Social e colocado em discussão entre os presentes para modificação e / ou aprovação;
· Concluída a Assembléia Geral, será lavrada a ata em livro próprio, historiando todos os fatos ocorridos e ao final, assinada por todos os presentes;
Legalizar a Associação;
· Registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas;
· Obter inscrição na Receita Federal - CNPJ;
· Obter inscrição na Receita Estadual - Inscrição Estadual (se for o caso);
· Obter inscrição no INSS;
· Registrar na Prefeitura Municipal - Alvará de Licença e Funcionamento.
ATENÇÃO: a Inscrição Estadual e a Inscrição no INSS são necessários somente às associações que pretendem praticar atos comerciais.
Maiores Informações
Atenciosamente
Carlos Alberto S. Moreira