Participação Capital x Participação Distribuição

Caros colegas, tenho um cliente que solicitou uma alteração na Participação do Capital dos Sócios, no entanto deseja que o % de Distribuição seja o mesmo antes da Alteração.

Por exemplo:
Capital Social Anterior
Sócio A 50%
Sócio B 50%
Distribuição 50% pra cada (óbvio)

Capital Social a Alterar[]
Sócio A 90%
Sócio B 10%
*Distribuição 50% pra cada (??????)

É possível?! Como posso me embasar Legalmente caso seja permitido ou não, aos sócios?

Grato pela atenção.

Prezado Roberto

O Código Civil o qual disciplina as sociedades de responsabilidade limitada diz o seguinte a respeito da distribuição de lucro:

Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Portanto, sendo uma sociedade LTDA, não vejo problema, entretanto você deverá formalizar isso, podendo ser feito no próprio contrato social.

Atenciosamente

Carlos Alberto S. Moreira

Grato pelas explicações e o embasamento legal Carlos Alberto.