Victor O.
Iniciante DIVISÃO 4 , Prestador de ServiçoOlá,
Preciso de auxílio para resolver alguns problemas com o meu CNPJ de MEI que criei no dia 18/05/2011, mas não estava exercendo as atividades, pretendo dar inicio agora.
Verifiquei a situação do meu CNPJ e vi que falta o seguinte:
- CCM de Pessoa Jurídica.
O meu CCM não foi gerado automaticamente e para conseguir a Auto de Lincença de Funcionamento (ALF) eu necessito do CCM ?
Tentei cadastrar o CCM de PJ no site da Prefeitura de São Paulo, mas aparece a mensagem dizendo: "CNPJ xxxxxxxxx cadastrado no MEI - inscrição permitida apenas via receita federal"
Consultei a minha inscrição no MEI e apareceu a seguinte mensagem:
- O endereço do estabelecimento informado no site da Receita Federal não possibilitou a sua localização no cadastro de imóveis da Prefeitura de São Paulo (verifique a informação no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).
Realmente o endereço não possui IPTU, mas já tenho um CCM de PF com esse endereço, que criei para trabalhar como digitador.
Tenho que ir até um posto da Receita Federal para cadastrar o CCM?
Após o cadastro do CCM eu consigo solicitar Auto Licença de Funcionamento com esse endereço, mesmo não sendo contribuinte do IPTU?
A única coisa que achei sobre o assunto, foi na prefeitura de Belo Horizonte:
Protocolar pedido de CONSULTA MANUAL na Central de Atendimento da SMARU ou das Regionais com os seguintes documentos:
Se o imóvel estiver em ZEIS (Vila e Favelas)
Formulário de consulta prévia manual, preenchido e assinado
Croqui do local identificando o imóvel no quarteirão e ruas adjacentes (pode ser feito no verso do formulário)
CNPJ da empresa (não é obrigatório)
Se o imóvel for de propriedade pública
Formulário de consulta prévia manual, preenchido e assinado
Croqui do local identificando o imóvel no quarteirão e ruas adjacentes (pode ser feito no verso do formulário)
Termo de permissão de uso fornecido pelo órgão público proprietário
CNPJ da empresa (não é obrigatório)
Se não se tratar de nenhuma destas situações:
Obter o índice de IPTU junto à Secretaria de Arrecadações (Rua Espírito Santo, 593, Centro)
Fonte: Prefeitura de BH
Aqui em São Paulo eu tenho que fazer o mesmo? Preencher o Formulário de consulta prévia manual? Onde eu encontro? Depois de preenchido entrego onde?
Se alguém puder me dar mais informações, estou perdido.
Agradeço desde já.
Att.
Victor.