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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Informativos - Registro de Empresas

Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Técnico Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 21 setembro 2011 | 09:29

Boa dia a todos!

Criei este tópico "plagiando" a ideia do nosso grande Consultor Especial Edilson dos S. Malta, com a finalidade única de postarmos novidades relacionada ao assunto de Registro de Empresas.

Como sabiamente disse o Edislon, "a nossa legislação sempre está com novidades, e sofre alterações constantes.
O governo não escolhe datas e muitas vezes por mais que nos esforçamos no acompanhamento, somos surpreendidos e ficamos desinformados. Isto é muito possivel acontecer em épocas natalinas, carnaval, feriados prolongados e não podemos relaxar.

Não há a necessidade de ser respondido nenhuma pergunta.

Esse tópico terá a finalidade de levar informações, novidades e passar algumas "dicas", caso queiram.

Quem tiver algo interessante é só ir postando, mas somente com assuntos relacionados ao Registro de Empresas.

Se surgirem dúvidas nos assuntos que estarão sendo postados, não utilizar este tópico para perguntas.
Efetuar pesquisa no forum e , caso não encontrar o assunto em questão, criar uma nova mensagem para auxilio nas dúvidas.

Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso
".

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Técnico Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 21 setembro 2011 | 09:32

Demandas Cocad 0054/2008 e Cocad 0091/2010

Alteram as funcionalidades do Coleta Web - Cadastro Sincronizado a partir de 26/09/2011, com destaque para os Estados de São Paulo e Espírito Santo, que a partir desta data SOMENTE poderão utilizar o Coleta Web On Line do Cadastro Sincronizado.


Para maiores informações cliquem aqui.

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB

Ricardo Antonio Assolari

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2011 | 10:32

Pessoal,
Segue as novas intruções normativas aprovadas pelo DNRC que trata da forma de composição do Nome empresarial, EIRELI e processos de transformação, até esta data não constam publicadas no site oficial do DNRC, mas segue link's,:

Instrução Normativa DNRC 116/2011 - Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.

IN 116/2011 - DNRC

Instrução Normativa DNRC 117/2011 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

IN 117/2011 DNRC

Instrução Normativa DNRC 118/2011 - Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.

IN 118/2011 DNRC


Abraços,

Ricardo Assolari - www.assolari.com.br

Leonardo Cardoso Vichi

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 2 maio 2012 | 14:27

É cada coisa que eles fazem.

Prezado Usuário,

A partir de 17/04/2012 as informações referentes ao documento de identidade (RG), quais sejam: nome, número do RG, data de expedição e UF, serão validadas junto à Secretaria de Segurança Pública.

A medida implantada visa impedir a utilização de RG's furtados, roubados ou extraviados.

Kelton Oliveira Ferreira

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 6 anos Segunda-Feira | 28 maio 2012 | 15:18

Olá pessoal!

Por mais que O DNRC permita, as JUCEMG's Estão restrigindo a integralização do capital das empresas "EIRELI" por imóveis.

Estou tendo muitas controversas a respeito desta situação, aguardando este impasse entre DNRC, que é o órgão regulamentador de fato, e as JUMCEMG's que deveriam acatar os regulamentos do DNRC e se prepara para para diversificadas situações!

Abraços a todos!

Chaiana Foletto Lorenzi

Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 17:23

Prezados,

Uma novidade a partir de 09 de janeiro de 2012, válida para o estado do PR, é a Resolução 001/2012 da Junta Comercial do Paraná, na qual, devido aumento crescente de abertura de empresas com falsificação de assinatura de sócios, entre outros motivos, resolve:

"Art. 1º - A partir da data da publicação desta Resolução, somente serão aceitos na JUCEPAR os instrumentos de constituição de empresas e de alterações de contrato que impliquem no ingresso e/ou retirada de sócio(s), que contiverem as respectivas firmas reconhecidas por verdadeiras."

http://www.juntacomercial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=157

Daniele Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 20 julho 2012 | 15:27

Jucesp disponibiliza equipe para corrigir erros com certificado digital.

Interessado pode entrar em contato com a equipe de tecnologia da informação da Jucesp que dará suporte personalizado


Para solicitar o apoio, basta acessar o link Fale Conosco no site da Jucesp e detalhar o erro apresentado, informando a entidade emissora do certificado (Imprensa Oficial, Certisign, Serasa, etc.) e o nome de usuário que era utilizado no modo anterior de login e senha. Com essas informações, será possível analisar as causas do erro e encontrar uma solução rápida para que o usuário da Jucesp tenha o seu problema resolvido.

06/07/2012

http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/institucional_noticias_erro_certificado_digital.php

Especializada em documentos JUCESP
EMPRESÁRIO – LTDA – EIRELI – S/A - CONSÓRCIO – LEILOEIRO
JUCESP em 24 horas - Certidões e Fotocópias - Em até 48 horas

Contato: 11. 2412-7645 proativa@proativaassessoria.net.br http://www.proativaassessoria.net.br



Daniele Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 20 julho 2012 | 15:31

Novas regras para inscrição no programa MEI

Para se cadastrar, interessado deve informar também número do recibo da declaração de Imposto de Renda ou do título de eleitor

Já estão em prática as novas regras para inscrição no Programa Microempreendedor Individual (MEI) . Para fazer o cadastro no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), além do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da data de nascimento, o interessado em se formalizar deve informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou do título de eleitor.

Caso nenhuma declaração tenha sido feita nos últimos dois anos, o número do título de eleitor é solicitado automaticamente. Saiba mais no Manual do Processo Eletrônico de Inscrição do Microempreendedor Individual, disponível no Portal do Empreendedor.

http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/institucional_noticias_regra_mei.php

Especializada em documentos JUCESP
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Contato: 11. 2412-7645 proativa@proativaassessoria.net.br http://www.proativaassessoria.net.br



Daniele Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 20 julho 2012 | 16:10

Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas

Desde 02 de julho, a JUCESP exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação.


http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/institucional_noticias_certificado_obrigatorio.php

Especializada em documentos JUCESP
EMPRESÁRIO – LTDA – EIRELI – S/A - CONSÓRCIO – LEILOEIRO
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Contato: 11. 2412-7645 proativa@proativaassessoria.net.br http://www.proativaassessoria.net.br



Daniele Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 2 agosto 2012 | 16:32

Notícia JUCESP


Sistema Integrado de Licenciamento opera em 22 municípios
Governo do Estado de São Paulo acelera o licenciamento de empresas com processos integrados e menos burocráticos

O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) , da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), já opera em 22 municípios do Estado de São Paulo. As cidades se adequaram para fazer parte do sistema que disponibiliza a micro, pequenos e médios empreendedores um serviço unificado na obtenção de licenças para o funcionamento de suas atividades.



http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/institucional_noticias_sistema_licenciamento.php

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Contato: 11. 2412-7645 proativa@proativaassessoria.net.br http://www.proativaassessoria.net.br



Daniele Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 2 agosto 2012 | 16:34

- INFORMAÇÃO JUCESP -


Notícias

Formulários ‘capa marrom’ ganham versão eletrônica.
Novos formulários eletrônicos disponíveis para impressão no site da Jucesp irão facilitar a vida do usuário com mais praticidade e economia.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, lançou uma versão eletrônica para impressão do formulário de atos específicos de constituição ou alteração de empresas, conhecido popularmente como “capa marrom”.

Até então vendido somente em papelarias, o formulário “capa marrom” é utilizado em casos especiais que ainda não constam no Cadastro Web. Com a nova versão on-line, disponível para impressão no site da JUCESP, o usuário ganha uma alternativa mais simples e econômica. A partir de 1º de agosto, não serão mais aceitos os formulários de papelaria.


30/07/2012



http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/institucional_noticias_form_capamarrom.php

Especializada em documentos JUCESP
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Contato: 11. 2412-7645 proativa@proativaassessoria.net.br http://www.proativaassessoria.net.br



Marcus Vinicius dos Santos Alves Pinto

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 6 anos Terça-Feira | 11 setembro 2012 | 11:39

Jucesp diminui cerca de 70% tempo de espera para atendimento.

Novos procedimentos adotados no recebimento de processos reduziram de 30 para 10 minutos o tempo médio de espera no protocolo

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, constatou uma redução de 70% no tempo médio de espera para atendimento ao público no setor de protocolo. Nos seis primeiros meses do ano, o atendimento na sede do órgão era feito em cerca de meia hora e agora caiu para uma média de 10 minutos, conforme observado nas últimas semanas.

Creio que muitos já sabem, mas estou repassando, pois isso pode melhorar a organização e agilidade de nosso próprios serviços.

Marcus Vinicius dos Santos
Auxiliar de Departamento Legal.
- Abertura, alteração e encerramento de EMPRESAS
e estudante de DIREITO - UNIP
E-mail: Marcus@conthabilsoares.com.br

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 6 anos Sexta-Feira | 4 janeiro 2013 | 17:10

DNRC publica Instruções Normativas importantes para empresas

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 26, duas Instruções Normativas de interesse das empresas nacionais.

Adequando-as às disposições da Lei nº 10.406/12 (Código Civil) e das Resoluções CGSIM 16/2009 e 26/2011.

Confira as Instruções Normativas no DOU

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"

Luciano Alves Tomas

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 28 março 2013 | 00:37

Boa Noite

A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul comunica que a partir de 01/12/2012, o DBE, para constituição de empresas, deverá obrigatoriamente ser entregue na Junta Comercial


A Receita Federal não recepcionará mais o documento.


A partir de 01/01/2013, o DBE será obrigatório também para as alterações.

Atenciosamente
Luciano Alves Tomas

Ditado do dito do não dito : " Não requer prática nem habilidade qualquer criança aprende se diverte" mas quem sabe escreve e comenta

contato: vide profile
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 5 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2013 | 10:19

Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Lei 12.879/2013

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

Edicarlos Soares

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 10 dezembro 2013 | 17:24


VIABILIDADE OBRIGATÓRIA PARA TODA A BAHIA A PARTIR DO DIA 18/11/2013

Considerando a implantação e funcionamento do Sistema de Registro Integrado – REGIN no Estado da Bahia e o interesse da administração na melhoria do funcionamento da Autarquia, visando à uniformização de procedimentos e a melhoria dos serviços prestados aos usuários.

Comunicamos que a partir do dia 18 de Novembro de 2013 TODOS os atos de constituição de matriz e filial, inscrição de transferência de sede, alterações de atividade econômica, alteração de endereço, alteração de nome empresarial e alteração de natureza jurídica, somente serão recepcionados e protocolados nas unidades de atendimento da JUCEB na Capital e no Interior, mediante a apresentação do PEDIDO DE VIABILIDADE VÁLIDA PARA TRAMITE NA JUCEB, independentemente do Município estar ou não conveniado com a Junta Comercial do Estado da Bahia.

Informamos ainda que para os Municípios que não possuem o Convênio de Cooperação Técnica com a JUCEB, objetivando a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações mútuas através do Sistema REGIN, o usuário após o arquivamento do ato na JUCEB, obrigatoriamente, deverá procurar a Prefeitura para completar o processo de legalização junto ao município.

Ressaltamos que em caso de dúvidas no preenchimento, envio, consulta e cancelamento de um Pedido de Viabilidade, o empresário e/ou contador poderá acessar a página virtual da JUCEB, no endereço eletrônico: http://www.juceb.ba.gov.br e Clicar no link do REGIN para obter maiores informações referentes ao tema.

Edicarlos Soares
Salvador-Bahia
http://www.edicarlos.com.br

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 5 anos Sexta-Feira | 7 março 2014 | 11:44

Alerta - Instrução Normativa nº 05/2013

Em consideração a Instrução Normativa nº 05/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, algumas Juntas Comerciais publicaram editais notificando os empresários, sociedades empresariais e cooperativas, a efetuarem, no prazo de trinta dias, a contar da publicação dos mesmos, o arquivamento no registro público de empresas mercantis, de qualquer ato que venha a comprovar o seu pleno exercício de atividade mercantil sob pena de perder o registro de sua empresa.

Conforme o artigo 1º da IN, “o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção do seu nome empresarial”.

Verifique se em seu estado a Junta Comercial já publicou algum edital sobre o assunto.

Veja aqui a íntegra da Instrução Normativa.


Fonte: Fenacon

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 4 anos Quinta-Feira | 29 maio 2014 | 14:25

RJ - Decreto 44.803 do Rio de Janeiro regulamentou o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais

O Decreto 44.803, de 26-05-2014 (DO-RJ de 27_05.2014) regulamentou o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais.

Para efeito de autorização de funcionamento de empresário e de sociedades empresariais, as atividades serão classificadas segundo o grau de risco que apresentarem à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio.

Para aqueles que apresentarem grau de risco alto, poderá ser exigido pelos órgãos e entidades, vistorias prévias para verificar o cumprimento dos requisitos legais, bem como processos específicos de licenciamento, autorização, inscrição ou certificação.


Fonte: COAD

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Domingo | 13 julho 2014 | 15:33

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS.

A abertura de empresas em Goiás vai ficar mais simples e acessível a partir do dia 14 de julho [2014] quando será obrigatória a apresentação de apenas uma via do ato de registro mercantil. “Não será mais necessário apresentar três via deste ato. A medida vai gerar economia ao nosso cliente e reduzir a burocracia na prestação do serviço”, afirma o presidente da Junta Comercial de Goiás – JUCEG, Alexandre Caixeta.

Clique aqui e saiba mais.

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