Registro não finalizado. Alteração de CNPJ.

Pessoal,

tenho um cliente que cadastrou o CNPJ em junho deste ano como empreendedor individual. Porém, não foi protocolado contrato na Junta e nem solicitado alvará de funcionamento.
O problema maior é que ele, pela atividade, não pode ser incluído como empreendedor individual e sim no Simples. No CNPJ que ele mesmo cadastrou está com o CNAE incorreto.

Até o momento ele não pagou nenhuma taxa, nem mesmo do empreendedor individual pela DAS.

Alguém sabe me informar como proceder neste caso, visto que ele tem somente o CNPJ e que este, ainda está errado?

Boa Tarde

Giselle,

Primeiramente dá uma consultada neste CNPJ na RFB e verifica se ele está ATIVO, caso esteja vc pode estar fazendo a alteração desta empresa, começando puxando so site do microempreendedor individual o certificado de microeempreendedor individual, lá constará o n° do nire, depois de feito isso, vc vai no cadastro WEB da JUCESP e faz a alteração do CNAE que vc desejar e já aproveita e dá uma arrumada em tudo que vc verificar que está incorreto, faça tbm na JUCESP o enquadramento de ME.
Depois é só alterar no cadastro sincronizado, caso ele tenha CNAE que exija I.E, aconselho vc a fazer a senha on line primeiro na fazenda, fazendo este procedimento vc terá como alterar no cadastro sincronizado já com a senha da empresa, porém este procedimento só é válido para as empresas que tem CNAE que exija I.E, em caso negativo, transmita pelo cadastro sincronizado sem senha mesmo e quando sair o DBE peça para seu cliente assinar e reconhecer firma e entregue na RFB de sua jurisdição.
Referente aos DAS do SIMEI, este infelizmente ele terá que pagar.
Faça tudo isso antes de 31/12/2011, faça o desenquadramento do SIMEI para SIMPLES NACIONAL.
Espero ter ajudado.

Obrigada Lilian! Ajudou sim.