Microempreendedor X Empresário Individual

Boa tarde a todos!

O Empreendedor Individual que possui débitos pode dar baixa na inscrição sem o pagamento dos mesmos? Outra pergunta: Ele pode abrir uma Empresa Individual sem dar baixa e pagar os débitos de microempreendedor individual? Que procedimentos devo tomar? Desde já agradeço a atenção de todos!

Att,

Carlos

Carlos
Boa tarde

Ele não vai conseguir constituir uma empresa Empresário Individual sem dar baixa no microempreendedor individual, pois consta na JUCERJ a inscrição.
Ele teria que quitar os débitos para dar baixa no microempreendedor individual.
Ele pode até constituir uma sociedade limitada com a esposa ou filho, ai não teria problemas.

abraço

Boa tarde Osmar!

Nesse caso, se ele efetuar o pagamento dos débitos existentes, a baixa pode ser feita no próprio Portal do Empreendedor?

Desde já agradeço a atenção!

Abraço

Carlos

Carlos Alberto

Ainda não está disponivel a baixa pelo portal do empreendedor, está para ser implantado no site a baixa, para facilitar os microempreendedores, mas não se sabe quando.
Atualmente é o mesmo procedimento de uma empresa normal, ou seja: baixa na Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura Municipal e Estado (se tiver IE).

abraço

Ok Osmar,

Mais uma vez obrigado pela atenção!

Abraço

Carlos