Encerramento de Empresas

Boa Tarde...
Poderia ajudar-me numa dúvida..com essa nova sistemática de Super Simples e com o Cadastro Sincronizado (Federal e Estadua) , como fica o encerramento de uma empresa ? Mesmo comdébitos ou falta de entrega de Declarações, consegue encerrar ?
Agradeço a ajuda..
Alexandre Venãncio Leme

Quanto a Federal, vc deverá entregar as declarações e quitar os débitos para baixar o CNPJ.

Alexandre, boa tarde!

Se você pretender baixar a empresa sem entregar declarações ou quitar os débitos, no FCPJ utilizar a opção Extinção por Motico: Tratamento diferenciado dado às ME e EPP (LC 123/06)

Neste caso os documentos necessários para baixa são o DBE e o Distrato Social (original ou cópia autenticada)

Não exime de posteriormente você entregar a Declaração de Imposto de Renda de Extinção ou pagar os Impostos, apenas recairá para o(s) sócio(s).

Leia na Lei Complementar 123/06 o Capítulo III - Da Inscrição e da Baixa

Caso restem dúvidas, disponha do Fórum.

Obrigado!

E no caso de baixa na jucesp? Como procedo sem ter q apresentar as Certidões negativas? Alguem já baixou com este procedimento? Sem apresentar as certidões? Preciso anexar ao processo alguma declaração?

Grata!

Andréianicolau, bom dia!

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Obrigada!!!

boa noite sou estreante no forum. minha sogra tem uma empresa aberta a loja ja esta fechada desde 2001, ela recebeu uma carta da receita dizendo que esta em debito. fui a um contador e me cobraram 2300 reais para fechar a empresa, eu mesmo posso fazer isso com uma procuraçao dela ou ela pode fazer isso? como proceder? fiz uma pesquisa no site da receita e vi " situaçao cadastral ATIVA , data da situaçao cadastral 21/12/2006" tem como ver se a debitos no site? desde ja agradeço

Bom dia Murilo, ela mesma pode fazer isso ou você com procuração especifica , o primeiro passo é ir até a Receita Federal e puxar os débitos, pois através do site não tem como, teria sim como puxar pelo site somente se você optou pelo Simples Nacional e gerou a senha.

Se o responsavel perante a receita federal possui certificação digital é possivel verificar os debitos via internet. para conseguir a cert. digital consulte o site da receita federal

obrigado pela ajuda, outra coisa estou pensando em abrir uma empresa de eventos para fazer festas etc, so que no começo vai ficar dificil pagar 200 reais de contador posso ficar uns 6 meses sem contador e depois contratar um daria algum problema, eu me informaria que taxas pagar e eu mesmo pararia as taxas, que dizem que pra abril ou maio em sao paulo vai ter o carne da cidadania que sera um carne que englobara todos os impostos e isentara a microempresa de pagar contador e varios impostos separadamente, obrigado pela ajuda novamente

Murilo, boa tarde!

Com as novas formas de tributação das Micro e Pequenas empresa o famoso "Super Simples" que não tem nada de simples, acho bem improvável que os empresários consigam calculá-la com exatidão, pois são cinco tabelas e a forma de calculo exige muitos detalhes.

Além de estarmos no País com mais obrigações acessórias, onde é muito difícil que o empresário cuide bem de sua empresa e observe as mudanças da legislação.

Se você optar por não ter uma assessoria contábil vai perder muito mais do que economizar com os honorários contábeis. Pense no contador como investimento e não como custo. Com certeza um bom profissional contábil irá ajudá-lo não apenas como contador mas como consultor do seu negócio, crescendo junto com você!

Um abraço