Definição de CNAE

Olá bom dia!

Um dos CNAEs da empresa é o 62.01.5-00 (Desenvolvimento de Programas de computador sob encomenda)

Preciso prestar um serviço em que o objetivo é: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico para desenvolvimento de sistemas, com fornecimento de mão de obra, para criação e implantação de sistemas".

Foi alegado que o meu contrato social não é condizente com o objetivo do serviço, pois o serviço trata do fornecimento de mão de obra e não há esta atividade no contrato social.

Vocês concordam com esta alegação? Existe algum embasamento legal para isto?

Eu me justifiquei da seguinte forma:
1. O objetivo principal é o desenvolvimento de um sistema (e tenho o CNAE correspondente)
2. O fornecimento de mão de obra é obvio para este serviço, uma vez que o software ainda será desenvolvido... então, preciso de pessoas para desenvolver.
3. No detalhamento das atividades, parte dos trabalhos serão feitos no cliente e uma outra parte será feita dentro da minha empresa.

Outra coisa que fiz também, foi verificar possíveis CNAE's que tratam de fornecimento de mão de obra, e de forma geral, eles regulamentam sobre a alocação de mão de obra para: serviços administrativos, serviços de RH e agência de locação de mão de obra... ou seja, nada específico para desenvolvimento de sistema.

Vocês acham que eu deveria ter algum CNAE no contrato social da empresa, que diz que posso fornecer mão de obra?

Obrigada

Bom dia.

Nesse caso sim pois como postado acima o objetivo é:"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico para desenvolvimento de sistemas, com fornecimento de mão de obra, para criação e implantação de sistemas".

Abraços.

Janice,