
Natália Carvalho
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente JurídicoPor gentileza, alguém saberia me informar se e possível Empresário Individual ser representante?
Grata
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Natália Carvalho
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente JurídicoPor gentileza, alguém saberia me informar se e possível Empresário Individual ser representante?
Grata
Amanda de Moura Piva
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Natália,
Sim é possível, porém as empresas que contratam os representantes muitas vezes não aceitam o empresário individual para não gerar vínculo empregatício e exigem que a empresa seja sociedade
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a)Natália, bom dia.
Apenas complementando/fundamentando a resposta da colega Amanda:
O Art. 150, § 2º-RIR/99, que trata do assunto, se resume no seguinte:
1 - Caso o Representante Comercial registre firma individual, terá seus rendimentos tributados como se de PF fossem, sujeitos à tabela progressiva. E nesse caso, pouco importa se o contribuinte tenha o CNPJ.
2 - Para ser equiparado a PJ, deverá obrigatoriamente registrar-se como LIMITADA.
3 - O registro deve ser na Junta Comercial, pois do contrário (se registrada em cartório, por exemplo), algumas juntas comerciais não efetivam o registro do representante comercial.
Em tese, até pelo custo-benefício, o representante comercial deverá ser sempre registrado como empresa limitada.
Att
Hugo.
Cont Contabilidade
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico AdministrativoBom dia.
Alguém poderia me informar se representação pode receber NF de consignação?
Creio que só pode de demonstração, amostra grátis, etc.. Pq depois de um tempo eu devolvo as mercadorias.
Digo isso porque não tenho inscrição estadual..
Desde já agradeço
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