Atividades para servidor público em empresa

Olá!

Sou servidor público federal e gostaria de abrir uma empresa com um sócio. Tenho ciência do inciso X do Art. 117 da Lei Nº 8.112/90, que diz:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;"

Está bastante claro que não posso ser gerente, diretor ou administrador da empresa, isto é, não posso responder por ela, no entanto, após pesquisar, primeiramente aqui no fórum e depois na Internet, não consegui delimitar quais seriam as atividades que poderia exercer dentro da empresa.

Suponha que nossa empresa seja de software e que iremos oferecer um programa de computador na área contábil. Na qualidade de sócio, eu poderia participar das atividades de análise de sistemas e de programação do produto em horário diferente do meu expediente? Poderia atuar como vendedor da empresa e oferecer o produto para os escritórios de contabilidade? Em ambos os casos, considere que não recebei salário (chama-se pró-labore?) por estas atividades.

Não sendo possível executar nenhuma das duas atividades acima, minha única relação com a empresa seria a participação nos lucros (ou prejuízos)?

Grato antecipadamente,
Alan

Você pode ser apenas sócio, receber os lucros (ou arcar com os prejuízos), não poderá receber pro-labore.

Legalmente será apenas um sócio (investidor) da empresa.

Aparecida, obrigado pela resposta!

Como sócio, poderia trabalhar no desenvolvimento do produto (sou analista de sistemas) sem receber pró-labore? Pois a lei diz que não posso ser gerente, diretor ou administrador, porém nada fala em relação a exercer alguma atividade na empresa, por exemplo, analista de sistema ou vendedor.

Este seu caso é interessante Alan, no sentido de que há vários servidores públicos que para "modelarem" suas participações em empresas, colocam em nome de parentes, sem saber que a simples participação como sócios não é vedada. Este é um assunto pouco comum de se levantar em uma mesa de discussões. Muito oportuna sua pergunta.

Olá! Faço essa pergunta juntamente neste post pois acredito ser na mesma linha de pensamento.
Quanto de cota pode ter um servidor publico federal em uma empresa? O lucro é proporcional a esta cota? O lucro é pago ao mes ou ao ano?

Obrigada!