Sociedade de Estrangeiros

Tenho um caso onde um brasileiro que mora em Portugal quer abrir uma empresa de serviços aqui no Brasil juntamento com um sócio português. Ambos continuarão residindo em Portugal e haverá aqui uma administrador/procurador. Gostaria de saber se neste caso há capital minimo para abrir a empresa, qual seria o valor e os documentos que cada um deve ter para poder abrir a empresa lembrando que, em principio, eles utilizarão um escritório virtual localizado na Av. Paulista. Grata

Bom dia Sandra.


Não existe a exigência de um capital mínimo. Cada quota só não pode ser inferior a R$ 1,00. Determine o capital social baseado no valor que torne viável o início do negócio.

Você terá que passar uma procuração em Portugal para um representante domiciliado no Brasil. Esta mesma procuração precisa ser vistada pelo consulado do Brasil em Portugal, reconhecida a assinatura também lá e traduzida por um tradutor oficial da Junta Comercial daqui. Depois ela é arquivada na Junta Comercial, então é importante fazer vias adicionais.

Neste site terá mais informações: http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Sociedade_empresaria/constituicao.htm


Atenciosamente,


Lúcio.

Bom dia Lucio
Sua ajuda foi muito importante para mim.
A minha dúvida em relação ao capital é porque vi num site que a Receita Federal exige um capital minimo de US$ 50.000,00 e que também o sócio estrangeiro deve ter um registro no banco Central para poder enviar o valor do capital. Você sabe algo sobre isso?
Grata mais uma vez
Sandra

Boa noite Sandra.

Esta exigência do capital é quando o estrangeiro quer tirar um visto permanente na condição de investidor. (portal.mte.gov.br)

Este registro no Banco Central é o CADEMP. Você precisa se registrar no CADEMP para declarar o investimento estrangeiro no Brasil. Antes disto para utilizar os serviços do Banco Central vai precisar fazer um credenciamento no SISBACEN. Então fica assim: primeiro SISBACEN, depois CADEMP e então declara a entrada do capital estrangeiro. Talvez o banco já exija que apresente o registro no CADEMP para fazer a entrada do capital aqui. Vale a pena confirmar com antecedência.


Atenciosamente,


Lúcio.

Se tiver problemas com o link, tente acessar por este: http://portal.mte.gov.br/trab_estrang/resolucoes-normativas.htm. Clique na Resolução Normativa 84 de 2009.