baixa MEI por falecimento empresáio

Como todos sabemos, ficou facilitada a inscrição no CNPJ para o Micro Empreendedor Individual. Mas tenho uma dúvida quanto ao encerramento da Empresa, por FALECIMENTO do Empresário. O fato de a Empresa não ter capital Obriga ainda assim a ter que Inventariar para poder baixar a Empresa? Se sim, enquanto isso não acontece, como fazer para empresa parar de gerer Débitos na RFB?

Caro Edi,,

Tive um caso semelhante ao seu, e só consegui deferir a baixa do CNPJ, após o Juiz emitir um alvará onde autorizava o conjuge a assinar pelo MEI falecido, e neste periodo ele teve que pagar todas guias do MEI, pois segundo a Receita Federal só conseguiria efetuar a declaração de baixa, com a baixa da JUNTA local em mãos.

Att..
Wagner

Obrigado Wagner,
Já enviei esta mesma msg á RFB, Junta Comercial, Portal do Empreendedor ETC, e ninguem Havia me dado uma LUZ. Ja fizemos baixa por falecimento de outros tipos de empresa, mas o MEI, ficou cheio de Duvidas. Vou tentar por esse caminho.
Valeu.

Att
EDI