Registro do nome fantasia para ser utilizado por..

Pessoal, boa tarde!!

Um cliente me perguntou sobre a possibilidade de registrar o nome fantasia da sua empresa para haver copias ou para ninguem usar o mesmo nome em outra empresa...

Alguem saberia me informar como devo proceder ou qual o local indicado pra isso??

Desde já agradeço pela atenção dispensada.

Mauricio

Mauricio Di Souza
Boa tarde


Para ele requerer esse tipo proteção deve ser requerido a proteção da marca junto ao INPI, sugiro que vc procure uma empresa que atue com marcas e patentes.

Na JUCESP por exemplo, eles só fazem a consulta da razao social para garnatir que não há semelhança no mesmo negócio mas permite o registro.


Heloisa Motoki

Boa tarde, aqui em minha cidade funciona da seguinte forma (guarulhos SP):
Eu entro em contato com a associação comercial solicitando o registro de marca, eles fazem a analise do nome não havendo igual eles dão andamento no registro junto ao INPI, solicitam os documentos abaixo e a demora no processo também está abaixo, pois são diversas etapas.( dei entrada no registro do nome de minha empresa mês passado, por isso estou postando o que recebi da Associação Comercial que está cuidando disso para mim. Mas acredito que cada lugar tem seu procedimento. espero que ajude.


PROPOSTA PARA REGISTRO DE MARCA NO BRASIL

Em atenção a vossa solicitação, encaminhamos orçamento para registro de marca, mencionando as fases processuais, conforme a Lei da Propriedade Industrial (nº 9279/96).


Esclarecemos que na busca preliminar não detectamos nenhuma anterioridade conflitante para a marca:



Desta maneira, em tese, não há impeditivos para deposito da Marca:



1) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA



Registro de marca


> Contrato Social e Alterações (cópia autenticada)

> Cartão do CNPJ (cópia)

> RG e CPF da pessoa responsável (cópia autenticada)

> Modelo de Logotipo (em Word ou Paint)

> Procuração c/ firma reconhecida (minuta fornecida pela ACE)



2) FASES DO PROCESSO


* Busca Nacional

* Pedido de registro

* Publicação Oficial ( ± 3 meses após o depósito da marca)

* Deferimento (± 36 meses após a publicação)

* Concessão do Registro (± 4 meses após o deferimento)

* Entrega do Certificado (± 3 meses após a concessão)