Transformar ME em MEI

Nildo Sales, bom dia!

Valeu colega pela atenção e ajuda.

Pelas consultas que realizei sobre as atividades econômicas todas podem participar do SIMEI. São elas:
1 - Tabacaria - 47.29-6-01 (principal)
2 - Comércio varejista de bebidas - 47.23-7-00;
3 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios - 47.81-4-00;
4 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente - 47.59.8-99.
O capital social é de R$ 20.000,00. A empresa não tem débito junto a RFB e INSS. A empresa tem o nome fantasia registrado. Não tem funcionário registrado.
Como a nossa colega Michele sugeriu, de procurar a receita federal para saber realmente o motivo de indeferimento.
At.

Nesse caso seria o mais correto.

Tranquilo, Nildo Sales. Muita paz!

Valeu Marcelo Soares, obrigado, PAZ para nós...

Amigos, uma ME que está com algumas guias do Simples Nacional em atraso, pode solicitar a migração para MEI?
Desde já, obrigado!

Boa tarde fiz uma alteração de uma empresa do simples nacional para o simei, aparece na consulta que a empresa e: Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 01/07/2007, Situação no simei: Optante pelo simei desde 01/01/2016 , ta correto ou preciso pedir o desenquadramento do simples nacional? deste já agradeço pela gentileza.

Grato


Joilson

Joilson P. Muniz
Boa tarde!

Não deverá solicitar nenhum desenquadramento do Simples Nacional, uma vez que o empreendedor sob a forma do MEI também está enquadrado no Simples Nacional. Como bem pode ser consultado, a empresa já está sob o regime do MEI desde 01/01/2016.

Desta forma, apenas deverá atentar-se para neste ano de 2016 cumprir com as obrigações acessórias do ano de 2015 quando ainda estava sob a forma do Simples Nacional.

Att..

Boa Noite.

Preciso URGENTEMENTE transformar uma empresa que é ME em MEI e gostaria de saber exatamente como é o processo para alteração.
Como faço ?
Devo somente fazer a solicitação no SN pelo SIMEI ?
Este empresa é do lucro presumido, como devo agir ?
E caso o CNAE não esteja disponível no MEI, o que devo fazer ?

Desde já agradeço!

Abraços!

Jimmy Kendall

Jimmy Kendal Barros Monteiro

Bom dia, primeiramente vc tera que enquadrar a empresa no simples nacional e logo depois enquadrar no MEI lembrando a empresa não podera ter débitos e esse processo de opção pelo simples nacional e pelo mei vai até dia 29/01, se a atividade não se enquadra no mei tera que alterar a atividade até esta também

Uma Empresa que paga parcelamento do Simples Nacional pode mudar para MEI?

Simone Domingues Oliveira Conceição
Bom dia!

Poderá ingressar no regime do MEI desde que, atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:

ser optante pelo Simples Nacional e cumprir seus requisitos;
exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do Código Civil);
auferir receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – no caso de início de atividade, o limite deve ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o mês de início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro;
exercer tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 2011;
possuir um único estabelecimento;
não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
não contratar mais de um empregado, que só poderá receber 1 (um) salário mínimo previsto em lei federal ou estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em lei federal ou por convenção coletiva da categoria (art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 2006);
não guardar, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

(Base legal: art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006.)

Att..

Boa Tarde, Prezados Colegas!

Li todos as mensagens deste tópico e ainda não fiquei totalmente esclarecido quanto a minha duvida.

Tenho um Cliente, que até 31/12/2015 estava como empresario individual ME; Por uma questão de queda na receita o mesmo resolveu que queria voltar a ser MEI (Até 2013 ele era MEI, mais estourou o faturamento).

Os CNAEs dele permite ser MEI, não há funcionário, ele não é sócio de outra empresa, enfim o mesmo está dentro das regras exigidas;

Neste mês de Janeiro 2016, entrei no site do SN e reenquadrei ele no SIMEI e de imediato a receita já acatou.

Tenhos 2 duvidas:


Após reenquadra-lo no SIMEI tenho que solicitar alguma alteração na junta de São Paulo, informando a nova condição de MEI e como faço este processo (Em consulta na junta disseram que não há como regredir e sim baixar a atual empresa e abrir uma nova MEI);


Tenho que solicitar alguma alteração na prefeitura do municipio onde a empresa se situa?



Conto com a costumeira colaboração dos colegas

Grato

Marcio Luciano Leite da Mata

boa tarde


acompanhando o topico..

Boa tarde!
Acompanhei todo o tópico e não consegui chegar a uma conclusão. Meu caso: O cliente já era do MEI em 2014, porem ultrapassou o limite de faturamento em mais de de 25% o que fez ele passar o ano de 2015 todo no simples nacional (normal), em 2015 ele operou inativamente, ou seja com faturamento ZERO, o que me fez levar ele a enquadrar novamente me 2016 como MEI. Não alteramos nada do contrato dele desde a abertura da empresa, somente o desenquadramento do MEI e enquadramento automático no Simples e agora gostaríamos de voltar para o MEI, mas aparece a seguinte mensagem: Motivo: esta pessoa jurídica foi excluída do SIMEI por um motivo que a impede de optar neste ano-calendário (sanção).

Já gerei a senha do e-CAC e não possui problema algum na empresa.

Alguém já teve esse problema?

Obrigado!

Sr. Paulo R. Schafer referente sua resposta em postada em: Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 14:58:18

"Não deverá solicitar nenhum desenquadramento do Simples Nacional, uma vez que o empreendedor sob a forma do MEI também está enquadrado no Simples Nacional. Como bem pode ser consultado, a empresa já está sob o regime do MEI desde 01/01/2016.

Desta forma, apenas deverá atentar-se para neste ano de 2016 cumprir com as obrigações acessórias do ano de 2015 quando ainda estava sob a forma do Simples Nacional."

Com o não desenquadrando da empresa do Simples Nacional, apos ter opção de SIMEI confirmada como na pergunta efetuada, não corremos o risco de gerar multa pela falta de entrega de declaração mensal PGDAS-D a partir de 01/2016 e a Anual DEFIS no encerramento do exercício?

Caro Colega Jonathan Juvencio,


Como eu tenho uma caso parecido com o seu, entendo que a Declaração PGDAS-D referente o período de 2015, deverá ser entregue normalmente independente de ter se reenquadrado no SIMEI em Janeiro de 2016.

Pois a partir de Janeiro de 2016 passará a recolher como MEI, quanto a isto não vejo problema!

O que a maioria das pessoas confundem é que MEI e Simples nacional (Ex:ME) estão dentro de um mesmo contexto, porem com formas de enquadramento e apuração diferenciado, mais tudo dentro do Simples Nacional.


Espero que meu entendimento colabore com a sua duvida.

Atenciosamente

Márcio Mata

Boa tarde

Alguém chegou alguma conclusão sobre o problema da transformação de SN em MEI que deu essa mensagem - Motivo: esta pessoa jurídica foi excluída do SIMEI por um motivo que a impede de optar neste ano-calendário (sanção).

Tentei fazer o pedido mais não sei o que passar para o cliente agora, explicar para ele porque não enquadrou.

Bom dia

Tenho um cliente que possui uma microempresa em sociedade com sua esposa e como o faturamento está baixo e devido a essas mudanças do ICMS estamos pensando em baixar essa empresa e abrir uma MEI em nome dele já que todas as atividades que ele fazia podem se enquadrar.

Passaram uma informação prá ele de que não é possível fazer isso pois quem é sócio da empresa se fizer o encerramento da mesma deve esperar 1 ano para poder abrir uma MEI. Gostaria de saber se é verídica essa informação ??

Aguardo - Obrigado

João C.

Informação errada, dando baixa na sociedade e não fazer parte de nenhuma outra empresa ele pode abrir o MEI imediatamente.

Obrigado Rômulo

Olá participantes do Fórum.

Tenho dúvida se posso migrar a minha empresa como empresário individual ME pra MEI agora ou devo esperar JANEIRO/2017?

A empresa foi criada em 2012. Em 2015 fiz a alteração para ME porque abrir um segundo ponto comercial e também tinha uma previsão de aumento faturamento superior ao limite do MEI. Atualmente só possuo um ponto comercial e um funcionário. O faturamento está abaixo do limite mensal do MEI (R$5.000,00 mês), porém o RBT acumulada nos 12 últimos meses está acima de R$ 60.000,00.

Agradeço antecipadamente a todos.

Rômulo S. da Fonseca

Romulo Sobreira da Fonseca

Boa Tarde

Vc Já cancelou sua filial??? para optar pelo MEI só em Janeiro de 2017 mesmo, lembrando não poderá ter débitos e nem filiais

Se eu estiver pagando parcelamento eu consigo mudar para MEi?

Simone Domingues Oliveira Conceição

Não, a empresa deve está regular, sem pendências. Mudança de regime para o MEI só é permitido em janeiro de cada ano.

Mas no caso de uma empresa que pago parcelamento do Refis, e está com as parcelas em dia, não se entende que está regular, podendo mudar a empresa de ME para MEi?

Fábio Correa da Silva,

Muito obrigado pela ajuda.
A filial já não exite mais.
Gostaria de saber se posso optar logo pelo MEI?

Boa noite Rômulo,


Como os colegas bem lembraram acima a mudança para MEI é possível somente no mês de Janeiro. No seu caso, se estiver tudo ok, será possível efetuar a alteração em janeiro de 2017.

Olá, eu consigo mudar uma empresa ME para MEI sem ajuda de contador?

Bom dia,

Não é possível alterar uma empresa para MEI, você tera que dar baixa na ME e depois que for feito o distrato você entra no portal do empreendedor e formaliza o MEI