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Estou migrando uma firma individual para super sim

Danilo Giestas Soares Junior

Danilo Giestas Soares Junior

Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico
há 13 anos Segunda-Feira | 9 janeiro 2012 | 23:03

Boa noite a todos , estou tentando migrar uma firma individual me para o super simple e depois para o mei , fiz o pedido de tudo jundo no proprio site da receita federal da seguinte erro :


Pendências na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Pendências Fiscais (Débitos):
Estabelecimento: meu cnpj
Débito com a Secretaria da Receita Federal do Brasil de natureza não previdenciária, cuja
exigibilidade não está suspensa.
Fundamentação legal: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso V.

Lista de Débitos
1)Débito - Código da Receita : 5338
Nome do Tributo : DIPJ - MULTA ATRASO/FALTA
Número do Processo : 0
Período de Apuração: 2008
Saldo Devedor : R$ 200,00

Gostaria de saber como proceder para pagar essa divida so que não tenho ideia se alguem pode-se me ajudar seria de bom grado des de ja agradeço a todos abraços giestas

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 13 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2012 | 07:39

Olá Danilo, para fazer a migração de um regime para outro é necessário sanar todas pendências, no caso ai como você listou vamos aos passos :

1 - Baixe o SICALC : http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/darf/sicalcInsCompUmDisco.htm

2 - Ele aparecerá uma tela onde se deve preencher os dados, coloque lá Código da Receita, Periodo de apuração e o vencimento, juntamente com o valor.

3 - O pagamento é feito no Banco do Brasil ou correspondentes conveniados.

O pedido só será aceito após a quitação de todas pendências que surgir, lembrando que a empresa deverá estar regular nos órgãos Federais, Municipais e Estaduais. Podendo ser desenquadrado a qualquer momento após a solicitação caso se constate outra pendência.

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Danilo Giestas Soares Junior

Danilo Giestas Soares Junior

Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico
há 13 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2012 | 16:44

Boa tarde amigo : Phillipe Hugo Gamboa Silva Batista foi de grande ajuda mais continuo ainda atrapalhado no preenchimento do meu DARF bom eu acho que e isso o que acontece na hora que coloco no campo 02 que esta escrito PA que suponho que seja o Periodo de Apuração o mesmo me informa que : Data do PA invalida , ja coloquei todos os anos 2007 , 2006 , 2008 que e o ano em questão , 2009 , 2010 , 2011 e 2012 , eu ainda teria a seguintes duvidas se possivel me esclarecer :

opção 05 que significa referencia o que preencher ?

opção 06 Data do vencimento qual data colocar

opção 08 valor da multa qual valor colocar

opção 09 juros qual juros colocar

Abraços giestas

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