Divisão de empresa entre conjuges

Prezados, gostaria de saber de uma empresa de prestação de serviços com conjuges sócios inscrita no Simples Nacional pode retirar-se um conjuge sócio e abrir outra de ramo idêntico, vindo a funcionar em duas das quatro salas do mesmo grupo, sem separação física e prestando o mesmo serviço que é de escritório virtual. Neste caso as receitas passariam a ser metade da anterior, para cada uma das duas empresas, recolhendo portanto em alíquota menor no anexo lll. Não encontrei legislação impeditiva mas temo que desagrade a receita !

Nilson
Bom dia


Na legislação não há impedimentos, o que vc levar em consideração:

- socios conjungues dependendo do regime de casamento podem ter a empresa descaracterizada (codigo civil), normalmente é questionado no registro da empresa

- se não houve separação fisica pode ser caracterizada a fraude nesta nova empresa (o ideal é que cada empresa fisicamente instalada em outro local, sala diferente etc.)

- o seu risco em dividir a atividade pode ser questionado pela Prefeitura, ela sim tem condições de fiscalizar fisicamente e verificar que há fraude na separação das empresas podendo pedir a exclusao no simples nacional.


Heloisa Motoki

Grato, Heloisa. Nosso regime é o da separação total de bens por pacto antenupcial, o grupo tem 4 salas, ficaria cada empresa em duas dessas salas, mas as 4 são contínuas, pelo que entendi da sua resposta pode vir a ser considerado fraude, né ?

Nilson Fa
Boa tarde

Se é por separação total de bens.. menos um problema...

Quanto a divisão precisa tomar muito cuidado principalmente para que não haja qualquer unificação de operação pois isso caracterizaria a irregularidade e poderia ser questionada pelo fisco.


Heloisa Motoki