MEI pode fazer parte de associação

Sou MEI e fui convidada a fazer parte de uma Entidade sem fins lucrativos de uma Associação, onde serei a presidente.

Porém pelo ,eu entender ao fazer o pedido de um CNPJ eu tenho q informar quem é o responsável daquele CNPJ e no caso eu que já sou um Mei, será que eu posso fazer parte desse associação ??? Me trará algum prejuizo ?

Olá.

Conforme determina a Resolução CGSIM n° 2/2009 , artigo 2°, inciso V, o MEI não poderá participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador. No entanto, o seu caso é diferente, você figurará como presidente de entidade sem fins lucrativos, o que juridicamente não é considerada como empresa.

Diante disso, acreditamos que não tenha problemas em ser presidente desta entidade.

Contudo, antes de fazer o Estatuto e a Ata, faça uma simulação via programa CNPJ, informando o nome da Entidade e vinculando o seu cpf como presidente. Envie o documento via receitanet e veja se o sistema acusará alguma divergência. Após ter feito isso, cancele o pedido para não ficar pendente no sistema.
Quanto ao procedimento acima, pode fazer sem medo, pois não esta infringindo norma alguma.

Outra alternativa, seria dirigir-se ao Plantão Fiscal da Receita Federal e tirar esta dúvida.

Espero ter ajudado.

Depois poste aqui para nossos colegas o resultado.

Fare essa simulação sim, vamos ver o que dá !!!

Darei noticias, Obrigada Adilson

Fiz a simulação e o DBE foi aceito, sem problema nenhum, agora será que a Junta Comercial poderá prender esse processo ????

Olá Rosana.

Acreditamos que a Junta não vai barrar isso, até porque o registro se dará no Cartório.

Boa sorte!

Boa tarde! Por favor, peço uma informação.

Um cliente está no processo de baixa do MEI e quer constituir uma empresa LTDA.

Para permanecer na condição de MEI não é possível que faça parte de uma outra empresa, seja como titular ou sócio, mas o proprietário de MEI pode constituir uma empresa LTDA sem problemas, né?

Obrigado!