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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Quem faz parte de uma cooperativa, pode abrir mei?

Adilson Rodrigues

Adilson Rodrigues

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 26 janeiro 2012 | 17:19

Olá Danilo.

Segundo determina o artigo 18-A, parágrafo 4°, inciso III da Lei Complementar 128/2008 (não poderá ingressar como MEI aquele que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.)

Se fizer parte do quadro de cooperadores, para efeitos legais a pessoa é considerada como sócia na cooperativa em que fizer parte. Ou seja a pessoa é uma associada ou cooperativada.

Nestas condições, a pessoa que pretende ser um MEI esta impedida de se inscrever.

Se outros colegas puderem opinar mais a respeito, o fórum agradece.

Esperamos ter ajudado.

Adilson Rodrigues
Contabilista Freelancer Paralegal
São Paulo - SP

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