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2012-01-31T12:37:20-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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menor com 15 anos pode ser socio

há 8 anos Terça-Feira | 31 janeiro 2012 | 12:37

Boa tarde

Gostaria de saber se o menor com 15 anos pode ser socio da mae em uma empresa e tem que ser feito algum procedimento especial?

Em relação a esse menor qdo for para a faculadde obter credito no financiamento estudantil ou participar de enem, alguem saberia me informar se haveria algum impedimento por ele ser socio de empresa?

Att

Marinez

Consultor Especial
há 8 anos Terça-Feira | 31 janeiro 2012 | 15:03

Olá somente menor de idade só pode fazer parte de sociedade ou constituir empresa desde que seje emancipado. Sim atrapalha pois ENEM é uma bolsa para pessoas com baixa renda, ele perde o apoio do governo.

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há 8 anos Terça-Feira | 31 janeiro 2012 | 18:43

Marinez,

Só complementando a orientação do Phillipe, qualquer pessoa, independente da idade que tenha, pode ser sócio:
. Menor de 16 anos - desde que "representado" pelos pais;
. Maior de 16 menor de 18 - desde que "assistido" pelos pais - com a prerrogativa de poder, por outorga deles, ser emancipado - por "Escritura Pública"

A restrição é em relação ao exercício da administração da sociedade - só os "emancipados" podem. Os "representados", não.

Quanto à capacidade de ser titular de Empresário - ou MEI - só aos emancipados é permitido.

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