menor com 15 anos pode ser socio

Boa tarde

Gostaria de saber se o menor com 15 anos pode ser socio da mae em uma empresa e tem que ser feito algum procedimento especial?

Em relação a esse menor qdo for para a faculadde obter credito no financiamento estudantil ou participar de enem, alguem saberia me informar se haveria algum impedimento por ele ser socio de empresa?

Att

Marinez

Olá somente menor de idade só pode fazer parte de sociedade ou constituir empresa desde que seje emancipado. Sim atrapalha pois ENEM é uma bolsa para pessoas com baixa renda, ele perde o apoio do governo.

Marinez,

Só complementando a orientação do Phillipe, qualquer pessoa, independente da idade que tenha, pode ser sócio:
. Menor de 16 anos - desde que "representado" pelos pais;
. Maior de 16 menor de 18 - desde que "assistido" pelos pais - com a prerrogativa de poder, por outorga deles, ser emancipado - por "Escritura Pública"

A restrição é em relação ao exercício da administração da sociedade - só os "emancipados" podem. Os "representados", não.

Quanto à capacidade de ser titular de Empresário - ou MEI - só aos emancipados é permitido.

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Jacyara Alves da Silva

Obrigado pelo complemento da informação será de grande valia para todos.