Constituição - sem retirada pro-labore

Bom dia,

Estamos constituindo uma empresa onde os sócios já participam da sociedade de uma outra empresa com ramo de atividade diferente e já fazem retirada de Pró-labore.
A dúvida é: Na constituição dessa nova empresa os sócios poderão mencionar no contrato social que não desejam fazer retirada mensal de Pró-Labore, apenas distribuição de lucros?

Grata,

Sandra.

Eu entendo que a fixação do pró-labore depende, unicamente, da vontade dos sócios. Portanto, nada impede que um ou mais sócios dispensem essa remuneração, desde que esteja prevista no contrato social ou alteração contratual.
A legislação do Imposto de Renda, por exemplo, não impõe ao contribuinte a obrigatoriedade de retirada de pró-labore. Ela simplesmente estabelece que os rendimentos de dirigentes de empresas ( pró-labore), entre outros, são tributáveis na fonte e na declaração do beneficiário. ( Arts. 43 e 620 do RIR/99).

Com relação ao INSS, a existência de remuneração para os sócios gerentes e cotistas é condição determinante da sua qualidade de segurado obrigatório. Caso não haja remuneração, e não exercendo outra atividade considerada de filiação obrigatória, não estarão sujeitos a qualquer contribuição para a Previdência Social. No entanto para que não haja problemas com a fiscalização é aconselhavel ao sócio, que não quer receber prolabore, contribuir para a Previdência Social na condição de segurado facultativo, conforme previsto no parágrafo 4º do art. 52 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002.

Boa Tarde Luiz José,

Agradeço pela explicação ficou bem claro, mas tenho mais um dúvida, no caso deles eles já são sócios de outra empresa e fazem a retirada de pro-labore mensal e contribuiem para o INSS.

Agora no caso deles estão constituindo uma nova empresa que não tem nada haver com a que já existe. Essa nova empresa eles não querem retira de pro-labore para não ter que contribuir com o INSS, pois já contribuem na outra empresa.
Minha preocupação é se a fiscalização vai cobrar isso no futuro.
E se no contrato social no novo código civil, posso mencionar no contrato que eles não querem retiradas e só vão distribuir lucros.

Grata,

Sandra.

Neste caso, aconselho a você verificar o quanto os sícos ja contribuem para a previdencia, se pelo teto máximo, então não temos mais o que falar em contribuição para previdencia, concorda? Se não, veja se há possibilidade de um recolhimento pelo menor salario de 1 salário de contribuição na qualidade de contribuinte individual e explique que é uma exigfencia da fiscalizão previdenciaria.